Indenização por falta de assistência material de companhias aéreas

Imprevistos durante uma viagem podem ser frustrantes, especialmente quando se trata de atrasos e cancelamentos de voos.

Em situações assim, o esperado é que a companhia aérea ofereça suporte aos passageiros para resolver as dificuldades e fornecer orientações sobre os próximos passos.

Mas caso esse suporte não seja oferecido, o passageiro tem o direito de reivindicar uma indenização por falta de assistência material.

Neste texto, discutiremos as situações que podem resultar na falta de assistência, as ações que você deve tomar caso isso ocorra e como reivindicar a indenização que lhe é devida.

O que é a indenização por falta de assistência material ?

A indenização por falta de assistência material ocorre quando uma companhia aérea não oferece o suporte necessário aos passageiros. 

Isso pode acontecer, por exemplo, quando um voo é cancelado ou atrasado e a empresa não fornece alimentação ou hospedagem durante o tempo de espera. 

Em situações assim, a companhia aérea tem a obrigação de oferecer assistência imediata. Isso inclui fornecer refeições e, se necessário, hospedagem, para garantir que os passageiros tenham conforto enquanto aguardam uma nova solução.

Se uma companhia aérea não cumprir essas obrigações, o passageiro poderá ter o direito de solicitar uma compensação financeira para reparar os danos e desconfortos enfrentados. 

No Brasil, a Lei nº 14.034/2020 e a Resolução nº 400 da ANAC garantem que os passageiros tenham direitos claros a essa assistência, e a falta dela pode resultar em uma indenização por falta de assistência material. 

Quais situações podem gerar indenização por falta de assistência material?

Existem várias situações em que a falta de assistência material por parte da companhia aérea pode gerar o direito à indenização. Algumas das mais comuns incluem:

Cancelamento e atrasos prolongados de voos

Quando um voo é cancelado ou sofre um atraso significativo e a companhia não oferece assistência adequada, como alimentação e hospedagem, os passageiros podem ter direito à indenização.

Overbooking

Overbooking é quando uma companhia aérea não permite que um passageiro embarque devido à superlotação do voo e não oferece alternativas viáveis ​​ou assistência adequada.

Extravio de bagagem

A não disponibilização de itens essenciais, como roupas e produtos de higiene, enquanto a bagagem estiver desaparecida, pode caracterizar falta de assistência material.

Situações de emergência

Se a companhia aérea não fornecer suporte necessário em situações de emergência, como problemas médicos a bordo, os passageiros podem buscar indenização.

Condições de viagem inadequadas

Quando as condições oferecidas, como assentos ou serviços, não atendem aos padrões mínimos de conforto e segurança, e a companhia não oferece soluções adequadas.

Qual o valor da indenização por falta de assistência material?

O valor da indenização por falta de assistência material pode variar bastante, geralmente entre R$ 500 e R$ 5.000, dependendo da gravidade da situação e das despesas comprovadas. 

Em casos de problemas mais graves, como cancelamentos ou atrasos que resultem em gastos elevados, o valor pode ser ainda maior.

É essencial documentar todas as despesas, como alimentação, hospedagem e transporte, e comunicar imediatamente a companhia aérea após a falta de assistência. 

Se a companhia não oferecer uma solução adequada, o passageiro poderá recorrer ao Procon ou aos órgãos de defesa do consumidor, além de considerar a possibilidade de entrar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos.

Há um prazo para solicitar a indenização por falta de assistência material?

Sim, o prazo para reivindicar a indenização por falta de assistência material é de 5 anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro. 

Entretanto, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, podem ter prazos mais curtos, variando de 30 a 90 dias.

Cada companhia aérea também pode definir suas próprias diretrizes e prazos. Por isso, é fundamental notificar a companhia imediatamente após o ocorrido e reunir toda a documentação necessária. 

Preciso de um advogado para pedir essa indenização?

Embora seja possível solicitar a indenização por conta própria, incluindo a formalização de reclamações em órgãos de defesa do consumidor como o Procon, contar com a assistência de um advogado pode facilitar o processo e aumentar suas chances de sucesso. 

Um advogado especializado em direito do consumidor conhece as leis pertinentes e pode ajudar na coleta de provas, na elaboração de reclamações formais e, se necessário, na representação em ações judiciais. 

Isso é especialmente importante se uma companhia aérea negar seu pedido ou se você enfrentar dificuldades na documentação das despesas.

A Dias&França, especializada em direito do consumidor, está pronta para oferecer o suporte necessário nesse processo. 

Nossa equipe tem experiência e conhecimento para orientá-lo em cada etapa, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você receba a indenização que merece.

Conclusão

A indenização por falta de assistência material é uma forma de compensação pelos transtornos que um passageiro pode enfrentar durante uma viagem. 

Agir rapidamente e buscar orientação adequada são fundamentais para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a indenização que realmente merece. 

Se precisar de suporte especializado, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!