Overbooking: indenização e direitos dos passageiros

No âmbito das viagens aéreas, o conceito de "overbooking" atrai considerável atenção e debates substanciais. 

Essa prática envolve a comercialização de assentos em quantidade superior à disponibilidade real no voo, visando otimizar a ocupação da aeronave. 

Apesar de ser uma estratégia amplamente utilizada, o overbooking pode gerar contratempos significativos para os passageiros envolvidos. 

Nesse contexto, a busca por compensações pertinentes ao overbooking tem emergido como um tema relevante a ser explorado. 

E é nesse contexto que o escritório de advocacia Dias e França se destaca, oferecendo orientação e suporte especializados para enfrentar essas situações desafiadoras.

O que é overbooking?

Quais meus direitos em caso de overbooking? O que fazer?

Se a companhia aérea não me auxiliar, quais são os meus direitos?

Como pedir indenização por overbooking? PASSO A PASSO

Como comprovar que eu sofri um overbooking?

Posso fazer acordo com a empresa e depois pedir indenização?

Conclusão

 

O que é overbooking?

O termo "overbooking" refere-se a uma prática muito comum (infelizmente) na indústria de transporte, especialmente em companhias aéreas, e envolve a venda de mais assentos em aeronaves do que os disponíveis. 

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como para evitar prejuízos à companhia aérea em caso de cancelamento de última hora ou mudanças no itinerário dos passageiros, ou pode ocorrer também devido a erros administrativos.

O overbooking acaba por ser uma estratégia da empresa aérea para maximizar a ocupação da aeronave e, consequentemente, aumentar a receita e o valor que a empresa receberá por aquele voo.

Desta forma, a companhia aérea acaba vendendo assentos a mais do que os existentes naquela aeronave, com o pensamento de que “sempre falta algum passageiro”. 

Entretanto, essa prática geralmente causa frustração e transtornos significativos para os passageiros afetados, pois estes podem acabar não podendo embarcar no voo desejado, que foi reservado e pago. 

 

Quais meus direitos em caso de overbooking? O que fazer? 

Em situações de overbooking, os passageiros possuem direitos específicos que visam proteger seus interesses. Felizmente, muitas jurisdições reconhecem os direitos dos passageiros em casos de overbooking e estabelecem medidas para protegê-los. 

A regulamentação frequentemente exige que as companhias aéreas ofereçam assistência aos passageiros afetados, como alternativas de transporte, acomodação e refeições, enquanto aguardam a disponibilidade de vagas. 

Além disso, em algumas regiões, os passageiros têm o direito de receber uma indenização financeira em casos de overbooking, como forma de compensar os transtornos e inconvenientes causados.

Sendo assim, caso você se encontre em uma circunstância de overbooking, é importante saber que você tem o direito de receber assistência adequada da companhia aérea. 

No que diz respeito ao campo da aviação, muitas companhias aéreas têm políticas e procedimentos em vigor para lidar com situações de overbooking. Nessas situações, normalmente as cias aéreas buscam passageiros que aceitem o embarque em outro voo com o mesmo destino. 

Se você escolher essa opção, após receber os vouchers da empresa, dinheiro ou milhas, você não terá direito à assistência material.

Entretanto, quando não há voluntários suficientes para cederem seus assentos em troca de compensações, as companhias podem ser obrigadas a pagar indenizações aos passageiros que foram involuntariamente impedidos de embarcar. Nesses casos, o passageiro deverá receber o auxílio da cia aérea: 

• A partir de 1h de atraso:

Meios de comunicação aos passageiros quando o atraso for superior a uma hora, a fim de que o consumidor possa passar a informação do atraso para quem quer que seja de interesse.

• A partir de 2h de atraso:

Alimentação caso a espera ultrapasse duas horas. A alimentação pode variar entre lanches, refeições completas ou até mesmo vouchers que podem ser utilizados no aeroporto.

É sempre bom o passageiro ficar atento ao valor do voucher de alimentação, pois nem sempre a companhia aérea concede um valor justo que possibilite uma alimentação digna dentro do aeroporto, que naturalmente apresenta restaurantes que cobram valores exorbitantes. 

• Superior a 4h de atraso:

Oferecer uma acomodação em um hotel, além de transporte para o local da estadia e o transporte para retornar ao aeroporto. 

Além disso, é possível buscar indenizações pela inconveniência enfrentada devido ao overbooking, garantindo que os passageiros não sejam deixados desamparados diante dessa situação.

Se a companhia aérea não me auxiliar, quais são os meus direitos? 

Se a companhia aérea não fornecer o devido auxílio em casos de overbooking, os passageiros possuem direitos que visam proteger seus interesses. 

Nessa situação, se não resolvido de maneira administrativa, o passageiro poderá entrar com uma ação judicial, visando o ressarcimento pelos danos causados. 

Dessa forma, no caso de overbooking, a indenização pode ser devida tanto pelos danos materiais, quanto morais.

Indenização por danos morais 

Quando a companhia aérea não consegue prover uma solução satisfatória ou negligencia no auxílio devido, os passageiros têm o direito de buscar indenização por danos morais. 

Os passageiros que se encontram em situações de overbooking muitas vezes enfrentam atrasos de voo, desconforto e perturbações em seus planos de viagem. Imagine chegar ao aeroporto apenas para descobrir que não há assentos de avião disponíveis, apesar de terem sido reservados, confirmados e pagos! 

Esse cenário pode resultar em stress, perda de conexões, comprometimento de agendas e, em última instância, prejudicar a experiência de viagem.

Desta forma, essa compensação visa não apenas recompensar o passageiro pela angústia vivenciada, mas também responsabilizar a companhia aérea pela violação dos direitos e pelo transtorno causado. 

A indenização por danos morais no caso de overbooking reconhece a importância de proteger o bem-estar emocional e psicológico dos passageiros diante das adversidades enfrentadas, garantindo que a justiça seja buscada de maneira completa e adequada.

Indenização por danos materiais 

A recusa de embarque ou a reacomodação involuntária podem acarretar em gastos adicionais, como acomodação não planejada, custos de transporte alternativo e até perda de compromissos importantes no destino. 

Nesses casos, os passageiros têm o direito de buscar indenização por danos materiais.

Essa compensação visa reembolsar os gastos financeiros diretamente relacionados às consequências do overbooking, assegurando que os passageiros não suportem o ônus financeiro resultante da negligência da companhia aérea. 

Como pedir indenização por overbooking? PASSO A PASSO

Pedir indenização por overbooking envolve seguir um conjunto de passos para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você seja compensado pelos inconvenientes enfrentados. 

Aqui estão os passos básicos para solicitar indenização por overbooking:

1. Documente a situação: Guarde todos os documentos relacionados à sua viagem, como bilhetes de embarque, comprovantes de reserva, registros de comunicação com a companhia aérea e recibos de despesas adicionais incorridas devido ao overbooking.

2. Comunique-se com a companhia aérea: Entre em contato com a companhia aérea assim que possível para informar sobre a situação de overbooking que você enfrentou. Explique de forma clara e detalhada os eventos ocorridos.

3. Reivindique seus direitos: Com base nas regulamentações de aviação e nas políticas da companhia aérea, reivindique seus direitos à assistência, reembolso ou realocação alternativa. Seja firme, mas respeitoso, na defesa de seus direitos.

4. Documente as respostas: Mantenha registros de todas as comunicações com a companhia aérea, incluindo datas, horários e nomes de atendentes com quem você interagiu.

5. Busque assessoria legal: Se a companhia aérea não responder satisfatoriamente ou negar sua solicitação de indenização, considere buscar assessoria legal de especialistas em direitos dos passageiros aéreos.

6. Colete evidências: Caso seja necessário avançar para uma ação legal, colete evidências que comprovem a recusa de indenização por parte da companhia aérea e os prejuízos sofridos devido ao overbooking.

7. Siga os procedimentos legais: Caso a situação não seja resolvida diretamente com a companhia aérea, você pode considerar ações legais para obter a indenização. Consulte um advogado especializado para orientações específicas sobre como proceder legalmente.

Lembre-se de que as leis e regulamentações podem variar conforme a jurisdição e a companhia aérea. 

Portanto, é aconselhável procurar orientação legal e entender completamente seus direitos antes de iniciar o processo de pedido de indenização por overbooking.

 

Como comprovar que eu sofri um overbooking?

Para comprovar que você sofreu um overbooking, mantenha registros de documentos como bilhetes de embarque e comprovantes de reserva. 

Salve todas as comunicações feitas com a companhia aérea, incluindo notificações de mudanças de voo ou do próprio overbooking. Essa comunicação pode ocorrer por e-mail, mensagem de texto, bilhete ou pessoalmente, no próprio aeroporto. 

Anote os horários de check-in e guarde registros das interações com atendentes no aeroporto.

Tire fotos ou vídeos de situações relevantes, como longas filas ou recusa de embarque. Essas imagens podem servir como prova visual!

Mantenha recibos de despesas extras incorridas devido ao overbooking. 

Essas evidências sólidas podem ser vitais ao comprovar seu caso de overbooking.

Posso fazer acordo com a empresa e depois pedir indenização? 

Não! Se você aceitou a troca por outro voo no mesmo horário ou aceitou algum tipo de compensação material, como valores, e acabou por assinar termos comprovando tal ato, não é possível entrar com uma ação de indenização, já que você não pode receber duas vezes pela mesma situação.

Conclusão 

Em resumo, o overbooking é uma prática que pode gerar inconvenientes e frustrações consideráveis para os passageiros e hóspedes afetados. 

No entanto, os sistemas legais e regulatórios estão em vigor em muitas partes do mundo para garantir que esses indivíduos não sejam deixados desamparados. 

A busca por entender os direitos dos passageiros diante do overbooking e o acesso a indenizações justas têm ganhado destaque, delineando a importância de equilibrar os interesses comerciais das companhias aéreas com o bem-estar dos viajantes.

O Dias e França está aqui pra te ajudar! Fale com um de nossos especialistas!