Extravio de Bagagem Internacional: direitos, prevenção e indenização

Ao embarcar em viagens internacionais, o risco de extravio de bagagem voo internacional é uma preocupação que paira sobre muitos viajantes. 

A possibilidade de se deparar com uma mala extraviada é algo que ninguém deseja enfrentar. 

Neste artigo, exploraremos o significado do extravio de bagagem internacional, discutiremos maneiras de evitar esse contratempo, abordaremos como agir caso isso ocorra, examinaremos as possibilidades de indenizações e apresentaremos como a Dias e França Advocacia pode ser uma aliada nesses momentos de dificuldade.

SUMÁRIO: 

O que é extravio de bagagem internacional?

Como evitar o extravio da bagagem?

Como achar uma mala extraviada?

O que determina a ANAC para extravio de bagagem?

Qual a indenização por extravio de bagagem? 

Qual o prazo para reclamar o extravio de bagagem?

Dias e França Advocacia: Seu apoio em casos de extravio de bagagem internacional 

O que é extravio de bagagem internacional?

O extravio de bagagem internacional acontece quando a bagagem despachada por um passageiro não chega ao destino previsto. 

Seja por erros no processo de transferência nos aeroportos, falhas no sistema de rastreamento ou desvios de rota inesperados, o resultado é o mesmo: a bagagem não acompanha o viajante até seu destino, permanecendo no aeroporto de origem ou até em aeroporto onde houve escala ou conexão.

A situação pode ser ainda mais desafiadora em voos internacionais, onde a distância, a complexidade do sistema de transporte de bagagens ou até mesmo a barreira do idioma podem tornar a recuperação das malas uma tarefa complexa e desgastante. 

Como evitar o extravio da bagagem internacional?

Ao viajar, a prevenção é a melhor abordagem para evitar o extravio de bagagem. Aqui estão algumas dicas essenciais para proteger suas malas durante sua jornada:

• Retire antigas etiquetas de voos anteriores: Antes de despachar sua bagagem, certifique-se de remover todas as etiquetas antigas de viagens passadas. Isso evita que a bagagem seja encaminhada para destinos errados devido à confusão de etiquetas.

• Faça Check-in com antecedência: Fazer o check-in antecipadamente dá mais tempo à companhia aérea para organizar o manuseio adequado da sua bagagem. Isso reduz as chances de erros no encaminhamento. Inclusive, hoje em dia é possível realizar check-in de forma online nos sites das companhias, o que já facilita o processo.

• Identifique sua mala de forma única: Use fitas coloridas, adesivos exclusivos ou até mesmo um laço de identificação para tornar sua mala facilmente reconhecível por você. Isso ajuda a evitar confusões com outras malas similares.

• Coloque Cadeados nas Malas: Utilizar cadeados aprovados pela TSA (Administração de Segurança dos Transportes) ajuda a proteger suas malas e impede que terceiros acessem seu conteúdo sem autorização.

• Diferencie a mala: Se possível, escolha uma mala de mão com design único ou cores distintas. Isso não apenas torna sua mala fácil de identificar, mas também ajuda a evitar a mistura com as malas despachadas.

• Leve itens essenciais na mala de mão: Itens de valor, documentos importantes, medicamentos e itens essenciais devem ser transportados na mala de mão. Dessa forma, você terá acesso imediato mesmo se ocorrer o extravio da mala despachada.

Lembrando que, apesar dos esforços para evitar o extravio, situações imprevistas podem acontecer. Por isso, é importante também saber como agir caso se depare com o extravio de bagagem voo internacional.

Como achar uma mala extraviada?

Se o pior acontecer e você se deparar com o extravio de bagagem em voos internacionais, é fundamental agir rapidamente e com eficiência:

• Notifique Imediatamente: Informe a companhia aérea sobre o extravio assim que notar sua ausência.

• Rastreamento e Comunicação: Utilize as ferramentas de rastreamento oferecidas pela companhia e mantenha contato regular para atualizações.

• Documente os Danos: Caso sua bagagem seja encontrada danificada, tire fotos para respaldar possíveis reivindicações de indenização.

O que determina a ANAC para extravio de bagagem?

A ANAC desempenha um papel essencial na regulamentação do extravio de bagagem voo internacional, estabelecendo diretrizes cruciais para proteger os direitos dos passageiros. 

Ela determina prazos para a localização da bagagem extraviada, bem como direitos de indenização para casos de extravio prolongado. 

O regulamento determina que as empresas devem providenciar um retorno dentro de um limite de 7 dias em voos domésticos e 21 dias em voos internacionais. Esse prazo foi estabelecido com o objetivo de assegurar um processo mais equitativo para os passageiros.

No caso em que a empresa aérea recupera a bagagem, é incumbência dela efetuar a entrega no endereço indicado pelo viajante. 

Entretanto, se a bagagem despachada não for localizada ou entregue dentro dos prazos previamente mencionados, a empresa é obrigada a compensar o passageiro em um período máximo de 7 dias.

A indenização proporciona compensação financeira aos passageiros afetados, auxiliando nas despesas durante o período de espera. 

Essas regulamentações fornecem um guia valioso para lidar com situações de extravio de bagagem voo internacional, garantindo que os passageiros tenham recursos para enfrentar essa adversidade de maneira informada e justa.

Qual a indenização por extravio de bagagem?

O passageiro que tem sua bagagem extraviada pode entrar com dois tipos de pedidos nas ações judiciais de extravio de bagagem: 

Indenização por Danos Morais

Quando se trata de extravio de bagagem, os danos morais representam os prejuízos imateriais que a companhia aérea é obrigada a compensar ao passageiro. 

Essa compensação financeira é devida por causa do desconforto causado ao passageiro (consumidor) e da falha na prestação do serviço. 

A jurisprudência, ou seja, as decisões judiciais prévias, estabeleceu que tais danos morais não requerem prova adicional, um conceito conhecido legalmente como "in re ipsa". 

Nesse cenário, presume-se que os danos morais ocorreram, e a responsabilidade recai sobre a companhia aérea para provar que esses danos não se efetivaram, o que pode dificultar a defesa da empresa.

Ou seja, em caso de extravio de bagagem voo internacional, é plenamente possível que o passageiro requeira na Justiça uma indenização a título de dano moral, tendo em vista todo o transtorno, o desgaste emocional e a quebra de paz que foram vivenciados durante o período em que permaneceu sem a sua bagagem.

Inclusive, para quantificar a indenização por dano moral, leva-se em consideração também a necessidade do passageiro entrar na esfera judicial para buscar seus direitos, tendo em vista que dificilmente se consegue essa indenização de forma administrativa junto às companhias aéreas. 

Indenização por Danos Materiais

Os danos materiais são as perdas que a companhia aérea é obrigada a ressarcir ao passageiro devido à perda dos itens dentro da bagagem, ao valor intrínseco da própria mala e aos custos adicionais que o passageiro incorre ao comprar itens essenciais e de primeira necessidade devido à bagagem perdida. 

Isso se aplica especialmente em situações de voos de ida.

Sendo assim, é importante sempre documentar todo o processo caso você seja vítima desse infortúnio.

 Dessa forma, opte por tirar fotos, gravar vídeos e guardar os documentos de todos os passos que foram dados, desde o momento que recebeu a notícia do extravio até finalmente receber a sua bagagem de volta, principalmente as notas fiscais de compras que serão realizadas para substituir os itens essenciais que estavam na sua bagagem, pois servirão de prova para o futuro processo judicial. 

Qual o prazo para reclamar o extravio de bagagem?

Judicialmente o prazo para reclamar do extravio de bagagem é de 5 anos!

Dias e França Advocacia: Seu apoio em casos de extravio de bagagem internacional

Lidar com o extravio de bagagem em voos internacionais pode ser um processo complicado e confuso. 

Nesse momento, ter a assistência especializada da Dias e França Advocacia pode fazer toda a diferença. 

Nossa equipe dedicada compreende os direitos dos passageiros e a legislação aérea, podendo oferecer orientação sobre como proceder, quando buscar indenizações e até mesmo quando considerar ações legais.

Sendo assim, caso precise, não exite em entrar em contato conosco, que daremos toda a assistência necessária!