Empréstimo sobre a RMC: Entenda o que é e como funciona!

O empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável) é uma opção financeira diferenciada, especialmente voltada para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. 

Então, essa modalidade se destaca por oferecer condições favoráveis a quem precisa de dinheiro, como taxas de juros mais baixas e prazo de pagamento longo.

Todavia, antes de contar o empréstimo sobre a RMC, é fundamental entender do que ele se trata e como funciona. Veja!

Sumário:

Empréstimo sobre a RMC: Entenda o que é e como funciona!

O que é a reserva de margem consignável?

Quem pode solicitar o empréstimo sobre a RMC?

Como é feito o pagamento das parcelas?

Vantagens do empréstimo RMC

Quais cuidados tomar com o empréstimo RMC?

O que fazer se você não contratou o empréstimo sobre RMC?

Conclusão

O que é a reserva de margem consignável?

A modalidade da Reserva De Margem Consignável (RMC) permite a obtenção de novos empréstimos consignados diretamente em sua folha de pagamento. 

Logo, trata-se de uma alternativa financeira que reserva uma parcela do salário, geralmente 5%, para quitar um cartão de crédito consignado. 

No entanto, apesar dessa conveniência, alguns usuários enfrentam problemas com descontos indevidos nesta reserva. 

Isso porque, alguns bancos concedem esses empréstimos de maneira irregular, através da venda casada, sem o consentimento prévio do segurado do INSS. Assim, essa prática prejudica injustamente determinados beneficiários.

Como saber se o meu contrato foi através dessa modalidade? 

1. Acesse o extrato do INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS, faça o login e acesse seu extrato de pagamentos.

2. Identifique a Reserva de Margem Consignável: No extrato, procure por uma linha ou coluna específica que mencione "RMC" ou "Reserva de Margem Consignável". Esta seção normalmente destacará a porcentagem ou o valor reservado para o cartão de crédito consignado.

3. Verifique os Descontos: Compare os valores descontados com as informações do contrato do seu cartão de crédito consignado. Se houver valores descontados que você não reconhece ou que não correspondem ao contrato, pode ser um indício de problema.

Exemplo abaixo:

Quem pode solicitar o empréstimo sobre a RMC?

Entre os principais grupos que podem solicitar o empréstimo sobre a RMC estão:

• Servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Desde que possuam margem consignável disponível em sua folha de pagamento;

• Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, também possuem a possibilidade de recorrer à Reserva de Margem Consignável para solicitar um empréstimo;

• Militares das Forças Armadas.

Além desses grupos, trabalhadores de empresas que possuem convênio com instituições financeiras também podem solicitar o empréstimo RMC.

No entanto, é essencial verificar as condições estabelecidas entre a empresa e a instituição financeira.

Como é feito o pagamento das parcelas?

Em um empréstimo sobre a RMC, o pagamento das parcelas é feito de forma automatizada. Os valores referentes às prestações são descontados diretamente da folha de pagamento do beneficiário. 

Sendo assim, não há a necessidade de se preocupar com o pagamento manual das parcelas, pois elas são deduzidas automaticamente de seu recebimento mensal.

Além disso, essa forma de pagamento reduz consideravelmente a possibilidade de esquecimentos ou atrasos nos pagamentos. 

Afinal de contas, o desconto automático assegura que as obrigações sejam quitadas pontualmente, evitando eventuais problemas decorrentes da inadimplência.

Vantagens do empréstimo RMC

Solicitar o empréstimo sobre a RMC traz diversas vantagens, especialmente em comparação a outras modalidades de crédito no mercado. Veja!

Taxas acessíveis 

Uma das principais vantagens do empréstimo RMC é a possibilidade de obter taxas de juros mais acessíveis. 

Devido à garantia proporcionada pela margem consignável, as instituições financeiras conseguem oferecer empréstimos com encargos menores do que outras modalidades de crédito. 

Portanto, é uma modalidade interessante para aposentados, pensionistas e servidores públicos que buscam uma alternativa de financiamento mais econômica. 

Facilidade de contratação

A facilidade no processo de contratação é também uma das vantagens do empréstimo RMC. 

Como o desconto das parcelas é realizado diretamente na folha de pagamento, os requisitos documentais tendem a ser menos complexos. 

Prazos mais longos

Os empréstimos com Reserva de Margem Consignável também se destacam pelos prazos de pagamento mais estendidos. 

Diferentemente de outras linhas de crédito, o RMC permite que o tomador dilua o reembolso do valor emprestado ao longo de um período mais prolongado. 

Portanto, você tem uma maior flexibilidade na organização das finanças pessoais. 

Desconto em folha de pagamento 

Por fim, um dos grandes benefícios do empréstimo sobre a RMC é o desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento do beneficiário. 

Como já citado, o valor é deduzido de forma organizada e pontual, facilitando o gerenciamento financeiro.

Quais cuidados tomar com o empréstimo RMC?

Embora a Reserva de Margem Consignável ofereça diversos benefícios aos aposentados e pensionistas, alguns bancos têm utilizado essa ferramenta de maneira abusiva. 

Eles oferecem aos clientes um limite de crédito, tratando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional de até 5% do valor recebido. 

Contudo, essa prática é considerada prejudicial ao consumidor, pois ele acaba contratando um serviço diferente do que estava buscando. 

Ao solicitar um empréstimo, o aposentado ou pensionista pode acabar inadvertidamente contratando um cartão de crédito, o que não era sua intenção inicial. 

A RMC é permitida apenas quando há uma concordância expressa do cliente sobre a consignação do cartão de crédito. 

Entretanto, torna-se ilegal quando a instituição financeira emite o cartão sem autorização ou envia um cartão não solicitado. 

Infelizmente, alguns titulares sequer recebem o cartão ou conseguem desbloqueá-lo, devido a essa prática abusiva de venda casada adotada por certas instituições. 

Elas oferecem produtos e serviços que não foram requisitados pelo cliente. Esse tipo de conduta é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Além disso, as taxas aplicadas em operações com cartão de crédito tendem a ser muito mais elevadas do que as de empréstimos tradicionais, onerando significativamente a dívida do aposentado ou pensionista.

O que fazer se você não contratou o empréstimo sobre RMC? 

Se você não contratou um empréstimo sobre RMC e está sofrendo descontos indevidos, primeiro, verifique detalhadamente seu extrato do INSS e reúna toda documentação necessária. 

Entre em contato com o banco responsável pelo empréstimo, solicite a suspensão dos descontos e uma cópia do contrato. 

Registre reclamações no Reclame Aqui ou Consumidor.gov.

Se a situação não for resolvida, busque assistência jurídica para possível ação judicial.

Conclusão

Como visto, o empréstimo com Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma opção interessante para aqueles que precisam de recursos financeiros extras e buscam condições mais vantajosas. 

Nessa modalidade, o pagamento das parcelas é realizado por meio de um desconto automático diretamente na folha de pagamento do solicitante.

No entanto, antes de contratar um empréstimo RMC, é essencial que o interessado esteja atento a alguns pontos cruciais. É importante compreender com clareza todos os termos do contrato e as taxas aplicadas.

Logo, se você está tendo problemas com o seu empréstimo RMC e deseja obter orientação jurídica, entre em contato com a Dias e França Advogados. Nossa equipe de especialistas em consumidor está pronta para analisar seu caso e garantir seus direitos.