Como abrir um processo de pequenas causas: guia prático e direto

Imagine a seguinte situação: você contratou um serviço simples, como uma pintura ou conserto de eletrodoméstico, e o resultado foi desastroso. Ou comprou um produto online e ele nunca chegou — e a empresa se recusa a resolver. Entender como abrir um processo de pequenas causas pode ajudar nesse momento. 

Até porque a sensação de injustiça é evidente, mas a ideia de enfrentar um processo judicial parece intimidadora. 

Logo, a boa notícia é que, para esse tipo de problema, existe uma solução prática e acessível: o Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como "Pequenas Causas".

A proposta desse juizado é justamente simplificar. O cidadão comum consegue resolver conflitos de menor valor, sem depender de um processo demorado. 

Mas atenção: simplificar não significa agir sem planejamento. Saber como funciona cada etapa aumenta — e muito — suas chances de sucesso.

O que é considerado uma "Pequena Causa"?

O Juizado Especial Cível atende causas de até 40 salários mínimos. Contudo, se o valor for até 20 salários mínimos, você pode entrar com o processo sozinho, sem necessidade de um advogado. 

Isso já reduz bastante o custo e a complexidade da ação. A partir de 20 salários, o acompanhamento por um advogado torna-se obrigatório.

Alguns exemplos de demandas comuns nesse contexto incluem:

• Cobrança indevida em contas;

• Problemas com serviços não prestados;

• Atrasos em entregas;

• Cancelamentos não reembolsados;

• Acidentes de trânsito com danos materiais de pequeno porte.

Situações do cotidiano, que parecem simples, mas geram dor de cabeça e prejuízo.

Passo a passo para abrir o processo

Vamos ao que interessa: o passo a passo. A ideia aqui é facilitar sua jornada e antecipar o que esperar.

1. Reúna todas as provas disponíveis

Tudo começa pela organização. Contratos, notas fiscais, prints de conversas, e-mails, fotos: quanto mais robusto for o seu conjunto de provas, mais clara será a exposição do seu direito. Um detalhe importante: não basta estar certo. É preciso demonstrar que está certo.

2. Tente a resolução direta com a outra parte

Antes de ir ao juizado, você pode — e deve — tentar uma solução extrajudicial. Envie uma notificação, registre uma reclamação formal ou até acione os canais de atendimento ao consumidor. Além de mostrar boa-fé, essa tentativa pode agilizar o desfecho da disputa.

3. Localize o Juizado Especial mais próximo

Você deve procurar o Juizado Especial do local onde o réu reside ou onde ocorreu o fato. A maioria dos fóruns conta com uma unidade específica para pequenas causas. Caso tenha dúvidas, os próprios servidores orientam sobre onde protocolar sua ação.

4. Redija sua petição inicial (ou procure auxílio no local)

Se sua causa for de até 20 salários mínimos, é possível ir até o Juizado e relatar o ocorrido diretamente ao atendente. Eles ajudarão a formalizar sua queixa. 

Caso prefira chegar com o documento pronto, sua petição deve conter um resumo objetivo do que aconteceu, a descrição das provas e o valor que você pretende receber.

5. Acompanhe o andamento do processo

Após o protocolo, será marcada uma audiência de conciliação. Nesse momento, as partes são incentivadas a chegar a um acordo. Caso não haja acordo, o processo segue para julgamento. 

Mesmo sendo simples, vale acompanhar com atenção cada nova movimentação — tudo pode ser consultado online, pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Dicas que evitam erros comuns

Abrir um processo de pequenas causas parece simples — e realmente é —, mas isso não significa que o desfecho está garantido. Alguns erros prejudicam bastante a argumentação. Veja os principais:

• Não calcular corretamente o valor da causa: é comum que a pessoa peça um valor sem critério, o que enfraquece a credibilidade da ação;

• Apresentar provas desorganizadas ou desconexas: a clareza do que está sendo alegado precisa estar alinhada com os documentos apresentados;

• Ignorar os prazos: se você for intimado e não comparecer à audiência, o processo pode ser arquivado.

Esses são pontos que a assistência de um profissional pode ajudar. Por isso, é importante considerar contratar um advogado. 

Quando procurar apoio jurídico?

Se o valor ultrapassa 20 salários mínimos ou se você quer se sentir mais seguro ao apresentar sua ação, é prudente consultar um escritório especializado. Um bom advogado pode encontrar brechas legais que passam despercebidas por leigos. 

Além disso, a presença de um profissional transmite mais seriedade à outra parte — o que aumenta as chances de acordo.

Conheça o Escritório Dias e França

O Escritório Dias e França é referência quando se fala em soluções jurídicas acessíveis e eficientes. Atuando com ênfase em causas cíveis e consumidor, a equipe possui uma abordagem didática, clara e direta.

Com uma atuação moderna, o escritório oferece suporte tanto presencial quanto remoto, o que amplia as possibilidades de atendimento em todo o Brasil. 

Para quem deseja apoio especializado em causas de menor valor, mas não abre mão da excelência, o escritório Dias e França é uma escolha inteligente. Entenda melhor como podemos te ajudar!

Conclusão

Buscar seus direitos não precisa ser complicado. O processo de pequenas causas existe justamente para devolver ao cidadão comum o poder de reagir diante de abusos do dia a dia. Com organização, clareza e um pouco de orientação, é possível transformar frustração em reparação.

E se surgir a dúvida: "será que vale a pena?", a resposta costuma ser sim — especialmente se você for orientado por quem entende do assunto.