Como processar uma empresa por cobrança indevida?

Já recebeu uma cobrança indevida e não sabia como resolver? Seja um valor maior do que o contratado, uma taxa inesperada ou até cobranças por serviços que você nunca solicitou, esse tipo de problema pode gerar muitos transtornos. Mas como processar uma empresa por cobrança indevida? 

Neste artigo, explicamos seus direitos, os passos para contestar a cobrança e quando é possível buscar indenização na Justiça.

Sumário:

O que caracteriza uma cobrança indevida?

Quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida?

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?

A empresa é obrigada a devolver o valor cobrado indevidamente?

Posso receber indenização por danos morais em caso de cobrança indevida?

Quais documentos são necessários para processar uma empresa por cobrança indevida?

Quanto tempo leva um processo por cobrança indevida?

Preciso de um advogado para processar a empresa?

Conclusão

 

O que caracteriza uma cobrança indevida?

Uma cobrança indevida ocorre quando um consumidor recebe uma cobrança por um serviço ou produto que não contratou, quando há um valor maior do que o acordado ou quando continua sendo cobrado por algo já cancelado ou pago. Também se enquadra como cobrança indevida a inclusão de tarifas não informadas previamente. 

Quando isso acontece, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança e, em muitos casos, pode até solicitar indenização. Se a cobrança causar danos, como restrição indevida do nome, o prejuízo pode ser ainda maior, reforçando a necessidade de buscar reparação.

 

Quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida?

Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo:

• Devolução em dobro do valor pago indevidamente (§ único do art. 42 do CDC), com juros e correção monetária, caso tenha efetuado o pagamento sem justa causa.

• Cancelamento da cobrança sem custos ou penalidades.

• Indenização por danos morais, especialmente se a cobrança indevida causar prejuízos, como restrição do nome em cadastros de inadimplentes.

• Direito à informação clara e precisa, sendo obrigação da empresa explicar detalhadamente a cobrança.

• Reclamação junto a órgãos de defesa do consumidor, como a ANAC (para companhias aéreas), Banco Central (para bancos) e Procon.

• Ação judicial para exigir reparação, se a empresa não resolver o problema administrativamente.

Se houver abuso na cobrança, o consumidor pode buscar indenização na Justiça e garantir que seus direitos sejam respeitados.

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?

Ao identificar uma cobrança indevida, entre em contato com a empresa e solicite o cancelamento imediato, exigindo um comprovante. Guarde todos os registros, como faturas, protocolos e comprovantes de pagamento. Se a empresa não resolver, busque órgãos de defesa do consumidor ou ingresse com ação judicial para reembolso e possível indenização.

A empresa é obrigada a devolver o valor cobrado indevidamente?

Sim, a empresa é obrigada a devolver o valor cobrado indevidamente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único), se o consumidor já tiver pago a cobrança indevida, ele tem direito à restituição em dobro, acrescida de juros e correção monetária, salvo se houver um erro justificável por parte da empresa. 

Caso a empresa se recuse a devolver o valor, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça.

Posso receber indenização por danos morais em caso de cobrança indevida?

Sim, é possível receber indenização por danos morais em caso de cobrança indevida, especialmente quando a situação causa constrangimento ou prejuízos ao consumidor. 

Se a cobrança resultar na negativação indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), a Justiça costuma reconhecer o direito à reparação por danos morais, independentemente de o consumidor ter sofrido outros prejuízos financeiros. Além disso, mesmo sem negativação, cobranças abusivas, insistentes ou que gerem transtornos significativos podem justificar uma indenização.

Quais documentos são necessários para processar uma empresa por cobrança indevida?

Para processar uma empresa por cobrança indevida, é essencial reunir documentos que comprovem o erro da cobrança e os prejuízos causados. Os principais documentos incluem:

• Faturas, boletos ou extratos bancários que demonstrem a cobrança indevida.

• Comprovantes de pagamento, caso o valor já tenha sido pago.

• Protocolos de atendimento com a empresa, incluindo e-mails, chats ou gravações de ligações.

• Prints ou documentos que provem o contrato original, demonstrando os valores corretos.

• Comprovante de negativação, se o nome tiver sido incluído indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito.

• Registro de reclamação na ANAC (se for companhia aérea) ou em órgãos de defesa do consumidor.

Ter esses documentos organizados aumenta as chances de sucesso ao processar uma empresa por cobrança indevida e garantir a restituição do valor ou indenização.

Quanto tempo leva um processo por cobrança indevida?

O tempo para processar uma empresa por cobrança indevida varia conforme o caso e o tribunal. Em Juizados Especiais, onde ações de menor valor tramitam sem necessidade de advogado, o processo pode levar de 3 meses a 1 ano. Já na Justiça comum, pode demorar mais, dependendo da complexidade e dos recursos apresentados pela empresa.

Preciso de um advogado para processar a empresa?

Não é obrigatório ter um advogado para processar uma empresa por cobrança indevida, especialmente se o valor da ação for de até 20 salários mínimos, pois o caso pode ser levado ao Juizado Especial Cível. 

No entanto, contar com um advogado pode ser interessante, pois ele ajuda a reunir provas, calcular corretamente o valor da indenização e aumentar as chances de sucesso na ação, principalmente em casos mais complexos ou quando há danos morais envolvidos.

Conclusão

Processar uma empresa por cobrança indevida é um direito do consumidor quando há cobranças erradas que causam prejuízos financeiros ou morais. É essencial contestar a cobrança, reunir provas e, se necessário, buscar a Justiça para garantir a devolução do valor e possíveis indenizações. 

Embora um advogado não seja obrigatório, sua assistência pode aumentar as chances de sucesso. 

Conhecer seus direitos é fundamental para evitar abusos e garantir que empresas cumpram suas obrigações.