Quem tem diabetes tem direito ao LOAS?

Quem tem diabetes tem direito ao LOAS? Muitas pessoas com diabetes, especialmente em casos graves, enfrentam limitações que afetam sua capacidade de trabalhar e sustentar-se. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, e quem convive com diabetes pode se encaixar nos critérios, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho. Descubra, neste artigo, os requisitos e como solicitar esse direito.

Sumário:

O que é LOAS?

Quem tem diabetes pode pedir o LOAS?

Quais os critérios para quem tem diabetes ter direito a LOAS?

Quais documentos médicos preciso apresentar para comprovar minha incapacidade causada pela diabetes?

Como é feita a avaliação de incapacidade no caso de diabetes?

1. Avaliação médica pericial

2. Avaliação social

3. Conclusão do laudo

Se o benefício for negado?

1. Recorrer administrativamente

2. Busca por um advogado

Por que contratar um advogado para uma ação judicial?

Conclusão

 

O que é LOAS? 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e diretrizes para a assistência social no país. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um suporte financeiro destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovam baixa renda. 

O objetivo é garantir a dignidade e a proteção social a esses grupos vulneráveis.

Quem tem diabetes tem direito ao LOAS?

Sim, pessoas com diabetes podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), desde que a condição cause incapacidade para o trabalho e a vida diária, e a pessoa atenda aos critérios de baixa renda. 

A análise é feita com base na gravidade dos sintomas e nas complicações decorrentes da diabetes. 

As complicações mais severas, como neuropatia, retinopatia, nefropatia ou amputações, podem justificar o pedido, desde que o indivíduo comprove a incapacidade e apresente a documentação médica necessária.

Quais os critérios para quem tem diabetes ter direito a LOAS?

Quem tem diabetes tem direito ao LOAS em alguns casos, para isso é necessário preencher alguns requisitos essenciais, abaixo temos uma tabela explicando melhor os critérios: 

Quais documentos médicos preciso apresentar para comprovar minha incapacidade causada pela diabetes?

Para comprovar a incapacidade causada pela diabetes ao solicitar o BPC-LOAS, é necessário apresentar uma série de documentos médicos que demonstrem a gravidade da condição e suas consequências na capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias. Os documentos essenciais incluem:

1. Laudo médico atualizado:

• Emitido por um médico especialista (endocrinologista ou clínico geral), descrevendo a condição de saúde, o diagnóstico de diabetes, as complicações decorrentes da doença e a incapacidade para o trabalho.

2. Exames clínicos e laboratoriais:

• Exames que comprovem a condição de diabetes e suas complicações, como:

• Hemoglobina glicada (HbA1c) para avaliação do controle da diabetes.

• Exames de glicemia de jejum.

• Exames de função renal (creatinina, ureia) para verificar possíveis complicações nos rins.

• Exames oftalmológicos (fundo de olho) para avaliar complicações como retinopatia diabética.

3. Relatórios de tratamentos e internações:

• Relatórios médicos de hospitalizações ou tratamentos contínuos, se aplicável.

• Documentos que indiquem a necessidade de tratamentos constantes, como uso de insulina, medicamentos orais, ou uso de bombas de insulina.

4. Atestados de especialistas:

• Atestados de outros especialistas, como oftalmologistas (para complicações oculares), nefrologistas (para problemas renais), ou neurologistas (em casos de neuropatia diabética), caso a diabetes tenha causado essas complicações.

5. Receitas médicas e declarações de tratamentos:

• Receitas dos medicamentos usados no controle da diabetes e de outras condições associadas.

• Declaração da necessidade de tratamento especializado e contínuo.

6. Relatórios psicológicos ou psiquiátricos (se aplicável):

• Se a diabetes tiver causado problemas emocionais ou psicológicos, como depressão, que também afetam a capacidade de trabalhar.

7. Histórico médico completo:

• Documentação de consultas regulares com médicos.

Como é feita a avaliação de incapacidade no caso de diabetes?

A avaliação de incapacidade no caso de diabetes para o benefício do BPC-LOAS é feita por meio de uma análise criteriosa da situação clínica e social do solicitante. O processo inclui as seguintes etapas:

1. Avaliação médica pericial

A primeira parte da avaliação é feita por um perito médico do INSS, que examina os aspectos clínicos da doença para determinar se a diabetes realmente causa incapacidade total e permanente para o trabalho e para as atividades diárias. O processo inclui:

• Exame físico: O médico verifica as limitações físicas ou neurológicas decorrentes da diabetes, como problemas de visão, neuropatia, dificuldades de locomoção, entre outras.

• Análise de laudos e exames: O perito avalia os documentos médicos apresentados, como laudos, exames laboratoriais (hemoglobina glicada, função renal), relatórios de especialistas, e demais evidências de complicações associadas à diabetes.

• Histórico médico: É analisado o histórico de tratamento e hospitalizações, além de avaliar a resposta aos tratamentos e se há necessidade de cuidados contínuos.

2. Avaliação social

Além da avaliação médica, o INSS realiza uma avaliação social, feita por um assistente social, para verificar as condições socioeconômicas do solicitante e sua família. O foco é entender o impacto da doença nas atividades diárias e na vida pessoal. Essa avaliação considera:

• Situação econômica: A família do beneficiário não pode ter renda superior a ¼ do salário mínimo por pessoa (considerando 2024, seria R$ 353,00).

• Condições de moradia: O assistente social analisa as condições habitacionais, a renda familiar, e a presença de outras pessoas com doenças ou necessidades especiais no núcleo familiar.

• Dependência de terceiros: Se o solicitante depende de outra pessoa para realizar atividades diárias, como tomar medicamentos, se alimentar, ou se locomover.

3. Conclusão do laudo

Após a avaliação médica e social, o INSS junta as informações para chegar a uma conclusão. A incapacidade só é confirmada se o conjunto de evidências médicas e sociais comprovar que o solicitante:

• Tem uma condição irreversível, causada pela diabetes ou suas complicações, que impede o trabalho.

• Vive em situação de vulnerabilidade social, sem condições de prover seu sustento.

A partir dessas informações, o INSS decide se concede ou não o benefício do BPC-LOAS.

Se o benefício for negado?

Se o pedido de BPC-LOAS for negado pela perícia médica do INSS, o solicitante tem algumas alternativas para recorrer e buscar seus direitos, tanto na esfera administrativa quanto judicial. 

Veja as etapas e orientações para lidar com uma negativa e como buscar um advogado para uma ação judicial:

1. Recorrer administrativamente

Antes de partir para a via judicial, é possível tentar um recurso administrativo:

• Prazo para recurso: O solicitante tem até 30 dias, a partir da data de comunicação da decisão negativa, para apresentar um recurso diretamente no INSS.

• Como fazer o recurso: O recurso pode ser feito no site ou aplicativo "Meu INSS". Nele, é importante anexar novos laudos médicos ou qualquer documentação que não tenha sido considerada adequadamente na primeira análise.

• Nova perícia médica: Em alguns casos, o INSS pode convocar o beneficiário para uma nova avaliação pericial, especialmente se forem apresentados novos documentos.

2. Busca por um advogado

Se o recurso administrativo também for negado ou se o solicitante preferir, é possível buscar o apoio de um advogado especializado para ajuizar uma ação judicial contra a decisão do INSS. Nesse caso, o advogado poderá auxiliar em todo o processo legal.

Por que contratar um advogado para uma ação judicial?

• Orientação jurídica: Um advogado especializado em direito previdenciário pode analisar o processo e a negativa, explicando as chances de sucesso em uma ação judicial.

• Melhor preparação: Com o auxílio de um advogado, é possível reunir melhor os laudos, relatórios médicos e provas socioeconômicas, além de preparar uma petição inicial sólida.

• Processo mais eficiente: O advogado irá conduzir o processo na justiça federal, buscando acelerar o julgamento e evitar erros formais que possam atrasar o benefício.

Conclusão

Em resumo, quem tem diabetes tem direito ao LOAS, desde que comprove a condição de baixa renda e a incapacidade para o trabalho. 

Esse benefício é fundamental para garantir um suporte financeiro e a dignidade necessária para enfrentar os desafios impostos pela doença. 

É essencial que os interessados busquem informações detalhadas sobre o processo de solicitação e, se necessário, procurem orientação jurídica para garantir seus direitos.