Posso processar a faculdade por cobrança indevida?

Cobranças abusivas ou erradas feitas por instituições de ensino são mais comuns do que se imagina. Muitos estudantes acabam pagando valores indevidos por falta de orientação ou medo de represálias. 

No entanto, o Código de Defesa do Consumidor garante proteção nesses casos. Entenda quando é possível processar a faculdade por cobrança indevida e como agir.

Quando posso processar a faculdade por cobrança indevida?

Quando posso processar a faculdade por cobrança indevida?
Se a instituição de ensino exige valores que não foram contratados, reajusta mensalidades de forma abusiva ou cobra por serviços não prestados, o aluno pode buscar reparação judicial. A cobrança indevida é uma violação dos direitos do consumidor e pode gerar devolução em dobro e até indenização. Veja alguma das situações possíveis e mais comuns:

• Cobrança de mensalidade já paga (duplicidade de cobrança);

• Cobrança por disciplinas trancadas ou não cursadas;

• Aplicação de reajustes sem aviso prévio ou justificativa plausível;

• Taxas não previstas em contrato (como emissão de documentos ou rematrícula);

• Negativação indevida por cobranças contestadas ou incorretas;

• Cobrança por serviços não prestados (aulas suspensas sem reposição, por exemplo).

Quais provas preciso para processar a faculdade por cobrança indevida?

Para processar a faculdade por cobrança indevida, é interessante que o aluno junte as seguintes provas, que ajudam a demonstrar o erro e garantir seus direitos:

• Contrato de prestação de serviços educacionais, para mostrar o que foi acordado entre as partes.

• Boletos, faturas ou comprovantes de pagamento, especialmente quando há cobrança em duplicidade.

• Prints de e-mails, mensagens ou protocolos de atendimento, mostrando tentativas de resolução amigável.

• Grade curricular ou comprovante de trancamento de disciplinas, se a cobrança envolver matérias não cursadas.

• Prints ou documentos da cobrança contestada, especialmente se houve negativação indevida.

• Comprovante de reajuste, se a mensalidade foi aumentada sem aviso ou critério.

Posso processar a faculdade por cobrança indevida e pedir indenização?

 Sim. Quando a cobrança indevida causa constrangimento, prejuízo financeiro ou abalo emocional ao aluno, é possível pedir, além da devolução do valor pago, uma indenização por danos morais. Isso ocorre especialmente quando a cobrança vai além do erro material e afeta a dignidade do consumidor. Casos em que é possível pedir indenização por danos morais:

• Quando o aluno é negativado injustamente em órgãos de proteção ao crédito;

• Se há bloqueio de acesso às aulas, provas ou documentos escolares de forma abusiva;

• Em situações de constrangimento público ou vexatório por cobrança incorreta;

• Quando a faculdade se recusa a corrigir o erro, mesmo após ser notificada;

• Se o aluno sofre ansiedade, humilhação ou abalo emocional por causa da cobrança.

Como funciona o processo contra a faculdade por cobrança indevida?

O processo começa com a análise dos documentos e da situação do aluno. Em seguida, o advogado ingressa com uma ação judicial pedindo a devolução do valor pago e, se for o caso, indenização por danos morais. O juiz avaliará as provas e poderá determinar a restituição em dobro e outras reparações.

Preciso continuar pagando enquanto processo a faculdade por cobrança indevida?

Depende do caso e da estratégia definida com o advogado. Em algumas situações, pode ser indicado suspender o pagamento do valor contestado, mas isso exige cautela para evitar consequências como restrição no sistema acadêmico ou negativação. O ideal é sempre agir com orientação jurídica, garantindo proteção durante o processo e evitando novos prejuízos.

Conclusão

Cobranças indevidas por parte de faculdades são mais comuns do que se imagina e, muitas vezes, acabam sendo pagas por falta de informação ou medo de retaliações. 

No entanto, o aluno tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pode buscar reparação judicial com segurança. Com apoio jurídico adequado, é possível não apenas cancelar a cobrança, mas também recuperar valores pagos e, em alguns casos, ser indenizado pelos prejuízos causados.

 O importante é não se calar diante de abusos e agir com orientação profissional.