Ligações de cobrança excessivas: saiba o que fazer!

Imagine atender ao telefone e se deparar com uma série de ligações de cobrança excessivas, incomodando sua rotina e gerando estresse. 

Para muitos, essa situação não é apenas um incômodo; é um verdadeiro pesadelo que pode afetar a saúde mental e emocional. 

As empresas de cobrança muitas vezes ultrapassam os limites do que é aceitável, invadindo sua privacidade e insistindo em pagamentos que, muitas vezes, não são justos. 

Neste artigo, vamos explorar os direitos do consumidor em relação a essas práticas abusivas e como você pode tomar medidas para se proteger, garantindo que sua paz de espírito não seja interrompida por cobranças indesejadas.

Sumário:

O que é considerado ligação de cobrança excessiva?

Quantas ligações de cobrança uma empresa pode fazer por dia?

Existe um horário permitido para que empresas façam ligações de cobrança?

Posso pedir para a empresa parar de fazer ligações de cobrança?

Ligações de cobrança excessivas configuram assédio?

Quais são os meus direitos em relação a ligações de cobrança?

O que fazer se continuar recebendo ligações de cobrança mesmo após pagar a dívida?

E se a cobrança for indevida?

Quais medidas legais posso tomar contra empresas que fazem ligações de cobrança excessivas?

Posso receber indenização por ligações de cobrança excessivas?

Conclusão

 

O que é considerado ligação de cobrança excessiva?

Ligação de cobrança excessiva é aquela feita de maneira repetitiva e abusiva, ultrapassando o limite do que é considerado razoável para contatar o devedor. Normalmente, ocorre quando a empresa liga várias vezes ao dia, em horários inadequados, ou utiliza um tom agressivo e ameaçador. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o credor não pode submeter o devedor a constrangimentos ou praticar assédio moral. 

Além disso, ligações fora do horário comercial ou em finais de semana e feriados podem ser consideradas abusivas. Esse tipo de comportamento pode dar ao consumidor o direito de buscar medidas legais e até indenização por danos morais.

 

Quantas ligações de cobrança uma empresa pode fazer por dia?

Não existe um número específico de ligações permitido por dia em relação à cobrança, mas a empresa deve agir com moderação e respeito. 

Ligação de cobrança excessiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e muitas ligações em um único dia podem ser consideradas abusivas. 

O ideal é que a empresa limite as tentativas de contato para evitar constrangimento ou incômodo ao consumidor. 

Em casos de ligações repetitivas e constantes, o consumidor pode buscar proteção jurídica e denunciar a prática como assédio.

 

Existe um horário permitido para que empresas façam ligações de cobrança?

Sim, existe um horário permitido para que empresas façam ligações de cobrança. Em geral, o contato deve ser feito em dias úteis, durante o horário comercial, que costuma ser das 8h às 20h. 

Ligar fora desse período, como durante a madrugada ou em horários muito cedo ou tarde da noite, pode ser considerado abusivo. 

Além disso, ligações em finais de semana e feriados também podem ser vistas como invasivas. 

O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra cobranças excessivas e constrangedoras, especialmente fora dos horários apropriados.

 

Posso pedir para a empresa parar de fazer ligações de cobrança?

Sim, você pode pedir que a empresa pare de fazer ligações de cobrança. Além disso, existem algumas maneiras práticas de bloquear esses contatos:

1. Cadastrar o número no "Não me Perturbe": Essa plataforma permite bloquear ligações de empresas de telecomunicações, como operadoras de telefonia e TV por assinatura, além de instituições financeiras que fazem cobranças relacionadas a cartões de crédito, empréstimos e consignados. O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta acessar o site naomeperturbe.com.br.

2. Bloquear diretamente no celular: Você pode bloquear números específicos diretamente pelo seu telefone. No histórico de chamadas, selecione o número indesejado e vá até as configurações da chamada, onde encontrará a opção para bloqueá-lo.

3. Bloquear números desconhecidos: No iPhone, vá em "Ajustes", depois "Telefone" e selecione a opção "Silenciar Desconhecidos". No Android, acesse "Ligações", vá para "Configurações" e em "Números Bloqueados", ative a opção para bloquear chamadas de números desconhecidos.

Essas opções são úteis para interromper contatos indesejados de forma eficiente.

 

Ligações de cobrança excessivas configuram assédio?

Sim, ligações de cobrança excessivas podem configurar assédio, especialmente quando são repetitivas, em horários inadequados ou utilizam tom ameaçador. O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas que constranjam ou pressionem o devedor. 

A situação se torna ainda mais grave quando o consumidor não deve a dívida em questão, o que pode gerar ainda mais estresse e constrangimento.

 Nesses casos, é possível buscar proteção legal e até mesmo indenização por danos morais devido ao abuso sofrido.

 

Quais são os meus direitos em relação a ligações de cobrança?

Em relação às ligações de cobrança, você tem diversos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. 

As empresas não podem realizar cobranças de forma abusiva, com excessivas ligações, intimidações ou em horários inconvenientes. Além disso, você tem o direito de ser tratado com respeito e não pode ser exposto a constrangimentos públicos ou ameaças. 

Caso as ligações ultrapassem o limite do razoável, você pode registrar reclamações no Procon ou buscar uma ação judicial por assédio moral e danos morais. Se a cobrança for indevida, você também tem o direito de contestá-la e exigir a correção imediata.

 

O que fazer se continuar recebendo ligações de cobrança mesmo após pagar a dívida?

Se você continuar recebendo ligações de cobrança mesmo após pagar a dívida, o primeiro passo é guardar todos os comprovantes de pagamento. 

Com eles em mãos, entre em contato com a empresa e informe que a dívida já foi quitada, solicitando a atualização do cadastro e o fim das cobranças. 

Caso as ligações persistam, você pode registrar uma reclamação no Procon ou em plataformas como o Consumidor.gov.br. 

Se o problema continuar, procure um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a possibilidade de buscar uma indenização por danos morais devido à cobrança indevida.

E se a cobrança for indevida?

Se a dívida nem for sua, a situação é ainda mais grave. Se você desconhece a dívida, nunca contratou o serviço ou fez a compra, a cobrança indevida pode causar sérios prejuízos e gerar grande constrangimento. 

Nesse caso, você tem o direito de exigir a exclusão imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes e pode buscar indenização por danos morais devido ao abalo emocional e à injustiça sofrida. 

As cobranças insistentes por algo que você nunca deveu configuram uma violação grave dos seus direitos como consumidor.

 

Quais medidas legais posso tomar contra empresas que fazem ligações de cobrança excessivas?

Se uma empresa faz ligações de cobrança excessivas, você pode tomar várias medidas legais:

1. Notificação Formal: Envie uma notificação à empresa solicitando a interrupção das ligações abusivas. Registre o pedido por escrito, para ter provas.

2. Reclamação no Procon: Registre uma queixa no Procon para que a empresa seja investigada e pressionada a cessar o comportamento abusivo.

3. Ação Judicial: Se as ligações continuarem, consulte um advogado especializado em direito do consumidor. Você pode entrar com uma ação judicial por assédio, cobrando indenização por danos morais.

4. Denúncia ao Ministério Público: Em casos graves, é possível denunciar a empresa ao Ministério Público, que pode investigar o abuso e tomar medidas mais severas.

Essas ações protegem seus direitos e ajudam a acabar com as práticas abusivas.

 

Posso receber indenização por ligações de cobrança excessivas?

Sim, você pode receber indenização por ligações de cobrança excessivas, mas a possibilidade depende da situação. 

• Se as ligações forem relacionadas a uma dívida devida, é mais difícil obter direito a danos morais, a menos que haja situações extremas de abuso ou constrangimento. 

• No entanto, se a cobrança for indevida e você nunca teve relação com a dívida, isso pode gerar um direito claro a uma indenização por danos morais devido ao estresse e à injustiça sofridos.

Em qualquer caso, consultar um advogado especializado pode ajudar a avaliar suas opções e a melhor forma de proceder.

Conclusão

Em conclusão, as ligações de cobrança excessivas representam uma violação dos direitos do consumidor e podem causar sérios transtornos emocionais e financeiros. 

É fundamental que os consumidores saibam que têm o direito de solicitar a interrupção dessas chamadas e, se necessário, buscar proteção legal. 

A persistência nesse tipo de cobrança, especialmente quando a dívida é indevida, pode resultar em indenização por danos morais. Portanto, estar ciente dos seus direitos e agir rapidamente é essencial para lidar com essas situações de forma eficaz e proteger sua reputação.