Indenização por atraso de Voo: entenda seus direitos!

Quando o cronograma de viagem é comprometido por atrasos em voos, os passageiros frequentemente enfrentam inconvenientes significativos. No entanto, a legislação e as regulamentações de aviação buscam proteger os direitos dos viajantes diante dessa situação. 

A indenização por atraso de voo surge como um recurso importante para compensar passageiros pelos transtornos e despesas adicionais causados por atrasos não programados. 

Neste contexto, exploraremos os aspectos-chave relacionados à indenização por atraso de voo, examinando direitos, critérios e procedimentos que visam mitigar os impactos adversos desse tipo de ocorrência.

Conte com o Dias e França Advocacia para assegurar seus direitos no caso de atraso de voo!

SUMÁRIO

Possíveis causas para atraso nos voo

Dicas para prevenir complicações com voos atrasados

Direito do consumidor: atraso de voo

Danos morais e atraso de voo: em quais situações é possível receber a indenização?

Como funciona a ação contra as companhias aéreas?

Quais documentos devo ter para entrar com a ação?

Conclusão

 

Possíveis causas para atraso nos voo

As condições meteorológicas desfavoráveis e o mau tempo como chuvas, temporais, nevoeiros e ventos fortes são as causas mais comuns de atraso de voo, seguidas de problemas mecânicos e intenso tráfego aéreo.

No entanto, ainda que falemos a respeito de causas que fogem do controle humano, a companhia aérea tem o dever de prestar assistência ao consumidor, seja disponibilizando meios de comunicação, alimentação e descanso, seja no dever de indenizar.

Dicas para prevenir complicações com voos atrasados

Quando se trata de viagens aéreas, a possibilidade de um voo atrasado é uma realidade que pode causar preocupação aos passageiros. No entanto, existem estratégias eficazes que podem ser adotadas para minimizar os problemas decorrentes desse contratempo: 

• Conheça Seus Direitos: Esteja ciente das compensações e assistência que você tem direito a receber em casos de atrasos de voo, de acordo com regulamentações de aviação.

• Escolha Voos com Histórico de Pontualidade: Pesquise a reputação de pontualidade da companhia aérea e do voo específico ao fazer sua reserva.

• Planeje com Margem de Tempo: Ao agendar conexões ou compromissos após o voo, deixe uma margem de tempo suficiente para lidar com possíveis atrasos.

• Acompanhe Atualizações em Tempo Real: Utilize aplicativos de rastreamento de voos e alertas da companhia para receber informações atualizadas sobre o status do seu voo.

• Mantenha itens essenciais na bagagem de mão: Garanta que itens essenciais, como medicamentos e itens pessoais, estejam na sua bagagem de mão para qualquer eventualidade, como por exemplo extravio de bagagem. 

 

Direito do consumidor: atraso de voo

Conforme já explicamos, a companhia aérea tem o dever, assegurado legal e judicialmente, de evitar (o máximo possível) que o passageiro sofra e tenha prejuízos nas hipóteses de atraso de voo, ainda que a razão do atraso não possa ser atribuída à falha na prestação do serviço da empresa. 

Sendo assim, é pacificamente determinado que as companhias aéreas precisam ficar atentas nesses casos, a fim de prestar auxílio aos passageiros, sob pena de serem responsabilizadas judicialmente ao pagamento de indenização por atraso de voo, que pode ser material e moral. 

Entretanto, precisamos ficar atentos ao que determina a legislação vigente, no que se refere ao tempo a partir do qual a empresa aérea precisa agir e tomar alguma atitude em relação ao passageiro.

Afinal, quanto mais tempo atrasado o voo, maior o grau de responsabilidade da companhia:

• A partir de 1h de atraso:

É obrigatório que a empresa forneça meios de comunicação aos passageiros quando o atraso for superior a uma hora, a fim de que o consumidor possa passar a informação do atraso para quem quer que seja de interesse.

• A partir de 2h de atraso:

É dever da companhia aérea fornecer alimentação caso a espera ultrapasse duas horas. A alimentação pode variar entre lanches, refeições completas ou até mesmo vouchers que podem ser utilizados no aeroporto.

É sempre bom o passageiro ficar atento ao valor do voucher de alimentação, pois nem sempre a companhia aérea concede um valor justo que possibilite uma alimentação digna dentro do aeroporto, que naturalmente apresenta restaurantes que cobram valores exorbitantes. 

Sendo assim, o fato de a empresa aérea disponibilizar o voucher de alimentação nem sempre significa que efetivamente cumpriu com o seu dever de conceder alimentação ao passageiro. Fique atento!

• Superior a 4h de atraso:

Se o atraso for superior a quatro horas, a empresa é obrigada a oferecer uma acomodação em um hotel, além de transporte para o local da estadia e o transporte para retornar ao aeroporto. 

Estando em sua cidade, pode o consumidor ser encaminhado para sua casa e, na volta, de lá para o aeroporto, sendo o transporte custeado pela companhia. 

É importante que o passageiro guarde seu cartão de embarque e o comprovante de sua reserva, para fins de autenticação da presença no voo, além de ser necessário solicitar à companhia aérea uma declaração sobre o atraso, pois isso facilitará a obtenção de provas em eventual ação judicial.  

 

Danos morais e atraso de voo: em quais situações é possível receber a indenização?

Agora a parte que todos esperávamos: quando posso receber a indenização por atraso de voo?

Quando falamos em algumas hipóteses que envolvem o direito ao consumidor, como é o caso de atraso de voo, o dano moral precisa ser provado pelo passageiro, não sendo o caso em que há presunção do desconforto vivenciado. 

Afinal, espera-se que, nesses casos, a companhia aérea cumpra com a sua obrigação e o seu dever de cuidar e zelar pelo consumidor, a fim de evitar prejuízos em caso de atraso de voo. 

Por conta disso, cada situação merece e precisa ser analisada de forma individual. Por isso sugerimos entrar em contato com um advogado especialista, para avaliação do seu caso. 

Todavia, existem situações que interferem no aumento da possibilidade de uma indenização por atraso de voo, como por exemplo: 

• Se a companhia aérea demorou para solucionar o problema;

• O motivo do atraso (se por condições climáticas, falhas operacionais, etc), ou seja, se houve falha na prestação do serviço;

• Se a empresa efetivamente ofereceu alternativas ou soluções para melhor atender aos passageiros e evitar prejuízos reais;

• A apresentação das informações necessárias aos passageiros quanto ao motivo do atraso e quanto à previsão para o próximo voo;

• O oferecimento de suporte material (como alimentação e hospedagem) oferecido em casos de considerável atraso;

• Caso o passageiro tenha perdido algum compromisso de extrema importância no seu destino devido ao atraso do voo. 

Nesse passo, é necessário que seja comprovado o atraso, evidenciado pela documentação apresentada e a falta de assistência pela cia aérea.

Em média, as indenizações variam de R$3.000,00 (três mil reais) a R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme o dano apresentado (perda de aluguel de carros, hospedagem, reunião de grande importância, etc). 

Por isso, é importante que você junte toda a documentação, para comprovar todo o acontecido.

Como funciona a ação contra as companhias aéreas?

Quase na totalidade das vezes, o valor da indenização por atraso de voo oferecido pela companhia aérea de forma administrativa não é suficiente para cobrir os prejuízos causados, e, por isso, é necessária a atuação de um bom advogado na esfera judicial.

Isso envolve apresentar uma queixa formal perante o tribunal competente, detalhando o incidente, os direitos infringidos e buscando compensações financeiras ou outras formas de reparação.

Importante salientar que o objetivo é fazer com que a situação se resolva, e, para isso, a orientação profissional especializada garante a melhor ação a ser tomada. 

Quais documentos devo ter para entrar com a ação?

Para iniciar uma ação, são necessários todos os documentos e informações relacionados ao seu voo. Lembre-se que para que a justiça seja feita, é necessário demonstrar o atraso e as consequências deste para o juiz!

Isso pode incluir:

•  Passagens aéreas;

•  Comprovantes de reserva;

• Recibos de despesas extras devido ao problema

• Registros de comunicação com a companhia aérea;

• Prints comprovando os prejuízos do atraso (reuniões perdidas, conexões perdidas, ausência em entrevista de emprego ou evento importante, etc);

Conclusão

Atrasos em voos podem gerar consequências não apenas físicas, mas também emocionais para os passageiros. 

Os danos decorrentes dessa situação podem ser significativos, causando frustração, ansiedade, estresse e até mesmo transtornos emocionais mais sérios. 

A sensação de impotência diante de um evento fora do controle pode afetar negativamente a confiança do viajante nas companhias aéreas.

Neste contexto, sendo o seu caso, preze sempre pela orientação profissional especializada em Direito do Consumidor focado na assistência ao Direito do Passageiro Aéreo, a fim de receber a justa parte que lhe cabe.

Se você está enfrentando um problema com atraso de voo, entre em contato com o Dias e França e conte conosco para te ajudar a resolver a situação!