Como cancelar empréstimo RMC?

Você quer cancelar empréstimo RMC e não sabe como proceder? Bom, existem situações em que é necessário seguir com o cancelamento, especialmente quando você não contratou esse crédito.

Então, algumas instituições financeiras estão levando os consumidores a aderirem a Reserva de Margem Consignável por engano, causando descontos indevidos no benefício.

Portanto, se você está em uma situação como essa e quer cancelar empréstimo RMC, vem com a gente que explicamos o que fazer nesse caso!

Sumário:

Mas afinal, o que é empréstimo RMC?

É ilegal o empréstimo RMC?

Quando é possível cancelar empréstimo RMC?

Como cancelar empréstimo RMC?

Verificar a presença de descontos da RMC

Entre em contato com o banco

Busque assistência jurídica

Conclusão

Mas afinal, o que é empréstimo RMC?

A sigla RMC significa Reserva de Margem Consignável. Então, essa é a parcela do seu benefício de aposentadoria ou pensão que você pode utilizar para realizar compras ou pagar contas, de maneira semelhante a um cartão de crédito. 

Assim, normalmente, o valor máximo que um beneficiário do INSS ou servidor público pode comprometer de seu benefício é chamado de margem consignável. 

Dessa margem total, 5% são destinados exclusivamente para a RMC. Então, o empréstimo RMC nada mais é do que uma forma de utilizar essa reserva de margem consignável, como se fosse um cartão de crédito. 

Portanto, você pode fazer compras ou pagamentos utilizando esse valor, que será descontado diretamente do seu benefício.

É ilegal o empréstimo RMC?

Primeiramente, é importante ressaltar que, em tese, se o cliente tiver acesso a informações transparentes sobre como funciona a cobrança e tiver contratado o serviço de forma consciente, não é ilegal o empréstimo RMC. 

No entanto, muitas vezes, isso não é o que acontece na prática. O principal problema está na falta de clareza e informação ao consumidor. 

Frequentemente, os bancos incluem o cartão de crédito consignado no contrato do empréstimo sem que o cliente tenha pleno conhecimento ou tenha solicitado expressamente esse produto. 

Portanto, isso acaba acarretando cobranças e taxas surpreendentes para o cliente, que muitas vezes não estava ciente dessa inclusão. 

Sem contar que as taxas aplicadas no cartão de crédito consignado tendem a ser bem mais elevadas do que as próprias taxas do empréstimo consignado. 

Além disso, a maneira como os descontos aparecem na fatura também costuma ser confusa, levando o cliente a acreditar que está apenas quitando o empréstimo.

Contudo, na verdade, ele está arcando com os custos do cartão de crédito que nem sequer solicitou. 

Por fim, o fato de o empréstimo ser descontado diretamente da fonte de renda do cliente, sem limite de parcelas, pode resultar em uma dívida enorme, tornando-a quase impossível de ser quitada.

Quando é possível cancelar empréstimo RMC?

É possível cancelar empréstimo RMC em duas situações específicas: 

• Arrependimento em até 7 dias após o recebimento do valor: Caso o cliente tenha se arrependido da contratação do empréstimo dentro desse prazo, é possível solicitar o cancelamento sem qualquer ônus;

• Empréstimo feito sem autorização do beneficiário: Se ficar comprovado que o empréstimo foi contratado sem o consentimento do cliente, também será possível pleitear o cancelamento imediato dos descontos. 

Caso o cliente não se enquadre nesses cenários, ainda existe a alternativa da portabilidade do empréstimo. 

Assim, a dívida é transferida para outra instituição financeira, com a possibilidade de obter taxas de juros mais atrativas e reduzir o valor das parcelas.

Como cancelar empréstimo RMC?

Para cancelar empréstimo RMC, você deve seguir o passo a passo abaixo. Veja agora mesmo!

Verificar a presença de descontos da RMC

Normalmente, esses descontos aparecem com as rubricas "Reserva de Margem Consignável" ou "Empréstimo sobre a RMC" em seu extrato de benefício. 

Então, você pode conferir isso acessando o site/aplicativo "Meu INSS" e analisando seu extrato detalhadamente. 

Logo, caso encontre o código 322, que corresponde à Reserva de Margem Consignável, significa que você está pagando esse empréstimo.

Após identificar a presença dos descontos da RMC em seu benefício, o próximo passo é tomar as medidas necessárias para cancelá-los, especialmente se você perceber alguma irregularidade no processo.

Entre em contato com o banco

Então, se você realmente contratou esse serviço, mas não está satisfeito com as condições, o primeiro passo é entrar em contato com o banco responsável. 

Logo, você pode tentar renegociar as condições, seja através da quitação antecipada do empréstimo, da portabilidade ou do refinanciamento do crédito. 

Portanto, converse com o banco e busque a melhor solução para o seu caso.

Busque assistência jurídica 

Caso você identifique alguma irregularidade, como falta de informações claras sobre as taxas de juros ou outras cláusulas abusivas, você pode optar por buscar a justiça para cancelar esses descontos indevidos. 

Assim, nessa situação, é recomendável procurar um advogado especializado que possa avaliar seu caso de forma minuciosa. 

Se o advogado identificar problemas na contratação da RMC, você poderá ingressar com uma ação judicial, o que pode resultar no cancelamento das cobranças indevidas, no ressarcimento em dobro dos valores pagos e até mesmo na possibilidade de receber uma indenização por danos morais.

Conclusão

Agora, você já sabe que o empréstimo sobre a RMC, muitas vezes, configura uma prática abusiva. 

Nesse caso, você pode requerer judicialmente o cancelamento desses descontos, além de receber de volta, em dobro, o valor que pagou indevidamente. Ainda, é possível ser indenizado pelos danos morais sofridos.

Para conseguir a melhor solução para o seu caso, entre em contato agora mesmo com a equipe especializada da Dias & França.