Demora em ligar água pela Embasa: o que fazer?

Está enfrentando problemas com a Embasa e a água ainda não foi ligada no seu imóvel? Infelizmente, atrasos na prestação desse serviço essencial são mais comuns do que se imagina. Mas você não precisa aceitar essa situação passivamente. Confira as principais dúvidas e saiba como agir para garantir seu direito.

A Embasa pode demorar quanto tempo para ligar a água em um imóvel novo?

A Embasa tem prazo oficial para realizar a ligação de água em um imóvel novo:
– Até 10 dias úteis após terem sido cumpridos todos os requisitos, como aprovação técnica, envio de documentos e pagamento de taxas.

Se houver atraso além desse prazo, você pode:

• Acompanhar pelo protocolo no site ou SAC;

• Fazer requerimento formal com aviso de descumprimento;

• E, se necessário, acionar o Procon ou buscar tutela judicial para garantir o serviço.

O que fazer quando o prazo prometido pela Embasa para ligar a água não é cumprido?

Quando a Embasa não cumpre o prazo prometido para ligar a água, você pode tomar as seguintes medidas:

1. Registre uma reclamação formal pelo número de protocolo já existente, ligando para o SAC 0800 0555 195 ou pelo site oficial.

2. Guarde provas, como prints, protocolos, recibos de pagamento e mensagens.

3. Solicite uma nova previsão por escrito e mencione que o prazo anterior não foi respeitado.

4. Consumidor.gov.br, reforçando o descumprimento do serviço essencial.

5. Busque apoio jurídico, podendo inclusive pedir uma liminar na Justiça para obrigar a ligação imediata e até indenização por danos morais, caso tenha sofrido prejuízos.

É possível entrar com ação judicial contra a Embasa por demora na ligação de água?

Sim, é possível entrar com ação judicial contra a Embasa por demora na ligação de água. A água é um serviço público essencial, e o atraso injustificado pode violar direitos básicos, como saúde e dignidade. Nessas situações, o consumidor pode pedir na Justiça a ligação imediata por meio de uma liminar e, dependendo do caso, solicitar indenização por danos morais. O ideal é reunir todos os documentos e protocolos que comprovem a solicitação e o descumprimento do prazo.

Que documentos são necessários para reclamar da Embasa na Justiça?

Para reclamar da Embasa na Justiça por demora na ligação de água, é importante reunir os seguintes documentos:

• RG e CPF do titular da solicitação;

• Comprovante de residência do imóvel onde seria feita a ligação;

• Protocolo(s) de atendimento com a Embasa (anotar número e data);

• Comprovante de pagamento das taxas de ligação, se houver;

• Prints de conversas, e-mails ou mensagens trocadas com a Embasa;

• Fotos ou vídeos que mostrem a situação do imóvel sem abastecimento;

• Declaração ou documentos que comprovem urgência, como idosos, crianças ou pessoas doentes no local.

Esses documentos ajudam a demonstrar o descaso e justificar o pedido de urgência ou indenização.

Tenho direito a indenização por danos morais pela falta de água?

Sim, você pode ter direito a indenização por danos morais pela falta de água, especialmente quando o problema se prolonga por vários dias ou semanas, mesmo após solicitações formais. Quanto maior o tempo sem abastecimento e mais grave a consequência (como prejuízo à saúde, higiene, alimentação ou dignidade), maior a chance de a Justiça reconhecer o direito à indenização.

Casos em que há idosos, crianças, pessoas com doenças ou impossibilidade de viver no imóvel por falta de água costumam ter decisões mais favoráveis. A chave está em comprovar o tempo sem água, a tentativa de resolver administrativamente e os impactos sofridos.

Como comprovar que solicitei a ligação de água e ela não foi feita?

Para comprovar que você solicitou a ligação de água e ela não foi realizada, reúna os seguintes itens:

• Número do protocolo de atendimento fornecido pela Embasa, com data e hora da solicitação;

• Comprovante de pagamento de taxas relacionadas à ligação (se houver);

• Capturas de tela, e-mails ou mensagens com a empresa confirmando o pedido;

• Registros de reclamações feitas em canais oficiais, como Procon ou Consumidor.gov.br;

• Fotos ou vídeos do imóvel sem ligação de água ou de caixas secas, torneiras sem abastecimento, etc.;

• Testemunhos de vizinhos ou moradores que acompanharam a situação.

Essas provas são fundamentais para embasar uma eventual ação judicial.

A Embasa alega dificuldades técnicas, ainda assim posso reclamar?

Sim, mesmo que a Embasa alegue dificuldades técnicas, você pode — e deve — reclamar se o serviço não for prestado dentro de um prazo razoável. A justificativa técnica não exime a empresa da obrigação de fornecer água, que é um direito essencial garantido por lei.

Se o problema persiste por muitos dias ou semanas, você pode registrar reclamações formais, acionar o Procon e, se necessário, recorrer à Justiça para pedir a ligação imediata e até indenização por danos morais, especialmente se houver prejuízo à saúde, higiene ou moradia.

É possível pedir uma liminar para obrigar a Embasa a ligar a água rapidamente?

Sim, é possível pedir uma liminar na Justiça para obrigar a Embasa a ligar a água com urgência. Como se trata de um serviço essencial, o juiz pode conceder a liminar mesmo no início do processo, determinando que a empresa faça a ligação em prazo curto (às vezes, 48 ou 72 horas).

Para isso, é importante apresentar documentos como protocolos de atendimento, comprovante de solicitação e provas dos prejuízos causados pela demora — especialmente se houver crianças, idosos ou pessoas doentes no imóvel.

Conclusão

A demora da Embasa em ligar a água, especialmente quando ultrapassa prazos razoáveis, não deve ser aceita como normal. Água é um direito básico e indispensável à dignidade humana. Quando a empresa falha, o consumidor pode — e deve — buscar seus direitos, seja por meio de reclamações formais, seja por ação judicial com pedido de urgência. Não se cale diante da omissão: proteger seus direitos é proteger sua qualidade de vida.