Demora em ligar água: o que fazer?

Se você está enfrentando demora em ligar a água em sua residência ou comércio, saiba que não está sozinho. Apesar dos avanços no setor de saneamento, muitos brasileiros ainda enfrentam desafios relacionados à prestação eficiente desse serviço essencial.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2024, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso regular à água tratada, evidenciando a necessidade de melhorias significativas no setor . Além disso, a demora em ligar a água pode acarretar prejuízos significativos, afetando a saúde, o bem-estar e a dignidade dos cidadãos.

Neste artigo, abordaremos seus direitos como consumidor, os prazos legais para a ligação de água, como registrar reclamações formais e quando é possível buscar reparação judicial. Continue lendo para entender como agir diante da demora em ligar a água e garantir o acesso a esse serviço essencial.

Sumário:

Qual o prazo legal para a concessionária ligar a água?

Atraso na ligação de água é ilegal?

Quais são os direitos do consumidor no caso de demora em ligar água?

Como registrar reclamação formal contra a concessionária?

Quais documentos e provas eu devo ter?

Quando é possível processar a empresa por danos causados pela demora em ligar a água?

Preciso de advogado para resolver o problema?

Conclusão

Qual o prazo legal para a concessionária ligar a água?

O prazo legal para a concessionária realizar a ligação de água varia conforme a regulamentação estadual, mas, em regra, é de até 5 dias úteis após a solicitação em áreas urbanas (Resolução nº 163/2022 da ANA). 

Em zonas rurais, o prazo pode ser maior. Se houver demora em ligar a água além desse período sem justificativa válida, o consumidor pode reclamar e até buscar indenização.

Atraso na ligação de água é ilegal?

Sim, o atraso na ligação de água pode ser considerado ilegal quando ultrapassa os prazos estabelecidos pelas agências reguladoras locais. Por exemplo, no Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA) determina que a ligação de água deve ser realizada em até 40 horas após a solicitação. 

Em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar um consumidor devido à demora de quase 20 dias na ligação de água e esgoto, descumprindo o prazo estabelecido pela ADASA. 

Portanto, se houver demora em ligar a água além do prazo regulamentar, sem justificativa plausível, a concessionária pode ser responsabilizada por falha na prestação do serviço, e o consumidor tem o direito de buscar reparação pelos danos sofridos.

Quais são os direitos do consumidor no caso de demora em ligar água?

Quando há demora em ligar a água, o consumidor não fica desamparado — a lei garante diversos direitos que podem ser acionados.

• O consumidor tem direito de receber o serviço dentro do prazo legal (geralmente até 5 dias úteis em áreas urbanas, conforme regulamentação local).

• Deve ser informado de forma clara sobre os prazos e os motivos do atraso, caso haja impedimentos técnicos.

• Pode registrar reclamação formal na concessionária, com número de protocolo.

• Está autorizado a acionar órgãos de defesa do consumidor, como Procon ou a agência reguladora estadual.

• Pode pedir indenização por danos materiais e/ou morais, caso a demora em ligar a água cause prejuízos ou afete sua dignidade.
  Tem o direito de acompanhar a prestação do serviço com transparência, podendo solicitar vistoria ou esclarecimentos formais.

Como registrar reclamação formal contra a concessionária?

Para reclamar da demora em ligar a água, o consumidor deve primeiro registrar um protocolo na própria concessionária, guardando número e data. Caso o problema não seja resolvido, é possível acionar o Procon ou a agência reguladora estadual. Também é recomendado registrar a queixa na plataforma consumidor.gov.br. Ter provas e registros fortalece sua posição.

Quais documentos e provas eu devo ter? 

Em casos de demora em ligar a água, é importante reunir:

• Número do protocolo de atendimento com data da solicitação

• Comprovante de solicitação do serviço (requerimento, print do app ou e-mail)

• Fotos do imóvel evidenciando a ausência de fornecimento

• Relatos escritos com datas e horários de tentativas de contato

• Comprovantes de prejuízos, se houver (como compra de água, perda de alimentos, etc.)

Esses documentos ajudam a comprovar a falha na prestação do serviço.

Quando é possível processar a empresa por danos causados pela demora em ligar a água?

A demora em ligar a água pode sim gerar o direito de processar a empresa, mas é importante entender que isso não se aplica a qualquer atraso. Para que haja uma indenização por danos morais ou materiais, o atraso precisa ser significativo e, principalmente, causar um dano real ao consumidor. Por exemplo: situações em que a pessoa ficou dias ou semanas sem acesso à água em uma casa recém-ocupada, teve gastos com compra emergencial de água, enfrentou riscos à saúde ou foi impedida de morar no imóvel.

Se o atraso foi de apenas algumas horas ou 1 ou 2 dias, sem gerar prejuízo concreto, provavelmente não há o que se falar em dano moral. O Judiciário costuma reconhecer o direito à indenização apenas quando o impacto é relevante, ultrapassando o mero aborrecimento. Por isso, é essencial guardar provas, relatar o ocorrido com detalhes e, se for o caso, procurar um advogado para avaliar se o processo é viável.

Preciso de advogado para resolver o problema?

Não necessariamente. Em casos simples de demora em ligar a água, o consumidor pode tentar resolver diretamente com a concessionária ou registrar reclamações no Procon, na agência reguladora e no consumidor.gov.br, sem precisar de advogado.

No entanto, se a situação gerar prejuízo financeiro ou emocional relevante, ou se a empresa ignorar os pedidos de solução, é recomendável buscar a ajuda de um advogado. Ele poderá avaliar se há direito à indenização e conduzir um eventual processo judicial com mais segurança.

Conclusão

A demora em ligar a água é um problema sério que pode comprometer a dignidade e o bem-estar do consumidor. Quando ultrapassa o prazo legal e gera prejuízos, é possível buscar reparação. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para agir com segurança. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.