Como solicitar BPC para menor? Dicas práticas

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um menor pode parecer um processo complexo, mas com as orientações certas, é possível garantir esse direito de forma mais tranquila. 

Esse benefício é destinado a crianças e adolescentes com deficiência que vivem em famílias de baixa renda, e o atendimento aos critérios exigidos é fundamental para o sucesso do pedido. 

Neste artigo, explicamos as etapas essenciais e oferecemos dicas práticas para ajudar você a assegurar o benefício. Continue lendo e entenda como agir!

O que é o BPC e quem tem direito a solicitá-lo para menores?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e oferece um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda. 

No caso de menores, é necessário comprovar a deficiência e que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.

Quais são os critérios de elegibilidade para um menor receber o BPC?

Os critérios de elegibilidade para um menor receber o BPC incluem:

1. Comprovar deficiência que cause impedimentos de longo prazo, dificultando a participação plena na sociedade.

2. Demonstrar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

3. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

4. Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS.

Como comprovar a deficiência ou incapacidade do menor para solicitar o BPC?

Para comprovar a deficiência ou incapacidade do menor ao solicitar o BPC, é necessário:

1. Apresentar laudos médicos atualizados, com detalhes sobre a condição de saúde e os impedimentos causados.

2. Fornecer exames complementares que comprovem o diagnóstico.

3. Participar da avaliação médica e social realizada pelo INSS, onde especialistas verificam o impacto da deficiência na vida do menor e na sua integração à sociedade.

Qual é a renda per capita máxima permitida para que o menor tenha direito ao BPC?

A renda per capita máxima permitida para que o menor tenha direito ao BPC é de até 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, ao somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas que a compõem, o resultado não pode ultrapassar esse limite.

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC para um menor?

Os documentos necessários para solicitar o BPC para um menor incluem:

1. Documentos do menor: Certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de residência.

2. Documentos dos membros da família: RG, CPF e comprovantes de renda de todos que residem no mesmo domicílio.

3. Laudos médicos: Relatórios atualizados que comprovem a deficiência ou incapacidade, incluindo exames complementares.

4. Inscrição no CadÚnico: Número de Identificação Social (NIS) do menor e da família.

5. Comprovantes adicionais: Caso necessário, outros documentos que ajudem a comprovar a situação socioeconômica e de saúde.

Onde devo fazer a solicitação do BPC para um menor?

A solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um menor deve ser feita junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo pode ser iniciado de várias formas:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS

• Acesse o Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.

• Faça login com o CPF e senha cadastrados.

• No menu, escolha a opção “Pedir Benefício” e, em seguida, selecione o BPC/LOAS.

• Siga as instruções para preencher os dados e anexar os documentos necessários.

2. Central de Atendimento 135

• Ligue para o número 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) para agendar um atendimento ou tirar dúvidas sobre o processo.

3. Presencialmente em uma agência do INSS

• Caso prefira, é possível agendar um atendimento presencial pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

• Compareça à agência no dia e horário agendados com todos os documentos necessários.

O menor precisa passar por avaliação médica e social para receber o BPC?

Sim, o menor precisa passar por avaliação médica e social realizadas pelo INSS para verificar a deficiência e a condição de vulnerabilidade social da família.

Casos em que o menor pode receber o BPC/LOAS:

1. Deficiência: Quando possui impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultam sua participação plena na sociedade.

2. Idade: Não se aplica, pois o critério de 65 anos é apenas para idosos.

3. Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de BPC para um menor?

O INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido de BPC, mas o tempo pode variar conforme a complexidade do caso e a entrega completa dos documentos. Em situações de alta demanda, o prazo pode se estender.

O que fazer se o pedido de BPC para o menor for negado?

Se o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o menor foi negado, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. 

Um advogado pode analisar o motivo da negativa, revisar a documentação apresentada e, se necessário, ingressar com um recurso administrativo ou ação judicial para garantir o direito ao benefício. 

Lembre-se de que é essencial comprovar a deficiência e a situação de vulnerabilidade social para reverter a decisão.

É possível acumular o BPC com outros benefícios sociais para menores?

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. No entanto, é permitido receber o BPC junto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e contratos de aprendizagem. 

Além disso, o BPC pode ser combinado com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (Auxílio Brasil), desde que a família atenda aos critérios de elegibilidade desses programas.

O menor que recebe o BPC pode perder o benefício? Em quais situações?

Sim, o menor que recebe o BPC pode perder o benefício em algumas situações, como: superação da condição de vulnerabilidade social, ausência de comprovação da deficiência ou irregularidades no cadastro. Além disso, a falta de atualização no CadÚnico pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

É necessário renovar o pedido de BPC para menores regularmente?

Sim, é necessário renovar o BPC para menores regularmente. A renovação inclui a atualização do CadÚnico a cada dois anos e a reavaliação da deficiência e da condição de vulnerabilidade social, conforme exigido pelo INSS. 

O não cumprimento dessas obrigações pode levar à suspensão do benefício.

O tutor ou responsável legal do menor pode solicitar o BPC em nome dele?

Sim, o tutor ou responsável legal do menor pode solicitar o BPC em nome dele. É necessário apresentar a documentação que comprove a tutela ou a responsabilidade legal, além dos documentos do menor e do responsável. O processo deve ser realizado junto ao INSS, observando os critérios de elegibilidade do benefício.

Como funciona o recurso em caso de indeferimento do pedido de BPC para o menor?

Em caso de indeferimento do pedido de BPC para o menor, é possível apresentar um recurso administrativo junto ao INSS, detalhando os motivos pelos quais o benefício deve ser concedido e anexando novos documentos ou provas. Caso o recurso também seja negado, é possível buscar a via judicial para garantir o direito. 

Nesses casos, contar com um advogado especializado em benefícios assistenciais é essencial para aumentar as chances de sucesso e garantir uma defesa técnica adequada.

Como o advogado pode ajudar após a negativa do BPC para menor?

Após a negativa do BPC, o advogado pode analisar a decisão do INSS, identificar eventuais falhas no processo e orientar sobre a possibilidade de recurso administrativo ou judicial. A atuação técnica é essencial para esclarecer pontos que muitas vezes passam despercebidos durante a análise inicial.

Importância de uma análise jurídica detalhada nos casos de indeferimento

Uma análise jurídica feita por um profissional qualificado pode revelar inconsistências na avaliação da deficiência, na renda per capita ou nos documentos apresentados. Isso permite a elaboração de uma nova abordagem, com argumentação embasada e dentro dos parâmetros legais.

Quando é possível buscar a via judicial no caso do BPC negado?

Nem todos os casos de negativa do BPC precisam seguir diretamente para a Justiça, mas em algumas situações, quando não há mais possibilidade de recurso administrativo ou quando há urgência comprovada, o advogado pode avaliar juridicamente a viabilidade de uma ação judicial.

Conclusão

Solicitar o BPC para menor é um direito garantido às famílias que enfrentam dificuldades financeiras e possuem crianças ou adolescentes com deficiência. Seguindo os critérios de elegibilidade e reunindo a documentação correta, é possível assegurar esse benefício tão importante. 

Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, conte com a ajuda de um advogado especializado para facilitar o processo. Não deixe de buscar o que é seu por direito!