Como solicitar BPC para menor? Dicas práticas

Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um menor pode parecer um processo complexo, mas com as orientações certas, é possível garantir esse direito de forma mais tranquila. 

Esse benefício é destinado a crianças e adolescentes com deficiência que vivem em famílias de baixa renda, e o atendimento aos critérios exigidos é fundamental para o sucesso do pedido. 

Neste artigo, explicamos as etapas essenciais e oferecemos dicas práticas para ajudar você a assegurar o benefício. Continue lendo e entenda como agir!

Sumário:

O que é o BPC e quem tem direito a solicitá-lo para menores?

Quais são os critérios de elegibilidade para um menor receber o BPC?

Como comprovar a deficiência ou incapacidade do menor para solicitar o BPC?

Qual é a renda per capita máxima permitida para que o menor tenha direito ao BPC?

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC para um menor?

Onde devo fazer a solicitação do BPC para um menor?

O menor precisa passar por avaliação médica e social para receber o BPC?

Casos em que o menor pode receber o BPC/LOAS:

Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de BPC para um menor?

O que fazer se o pedido de BPC para o menor for negado?

É possível acumular o BPC com outros benefícios sociais para menores?

O menor que recebe o BPC pode perder o benefício? Em quais situações?

É necessário renovar o pedido de BPC para menores regularmente?

O tutor ou responsável legal do menor pode solicitar o BPC em nome dele?

Como funciona o recurso em caso de indeferimento do pedido de BPC para o menor?

Conclusão

 

O que é o BPC e quem tem direito a solicitá-lo para menores?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e oferece um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda. 

No caso de menores, é necessário comprovar a deficiência e que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.

Quais são os critérios de elegibilidade para um menor receber o BPC?

Os critérios de elegibilidade para um menor receber o BPC incluem:

1. Comprovar deficiência que cause impedimentos de longo prazo, dificultando a participação plena na sociedade.

2. Demonstrar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

3. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

4. Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS.

Como comprovar a deficiência ou incapacidade do menor para solicitar o BPC?

Para comprovar a deficiência ou incapacidade do menor ao solicitar o BPC, é necessário:

1. Apresentar laudos médicos atualizados, com detalhes sobre a condição de saúde e os impedimentos causados.

2. Fornecer exames complementares que comprovem o diagnóstico.

3. Participar da avaliação médica e social realizada pelo INSS, onde especialistas verificam o impacto da deficiência na vida do menor e na sua integração à sociedade.

Qual é a renda per capita máxima permitida para que o menor tenha direito ao BPC?

A renda per capita máxima permitida para que o menor tenha direito ao BPC é de até 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, ao somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas que a compõem, o resultado não pode ultrapassar esse limite.

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC para um menor?

Os documentos necessários para solicitar o BPC para um menor incluem:

1. Documentos do menor: Certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de residência.

2. Documentos dos membros da família: RG, CPF e comprovantes de renda de todos que residem no mesmo domicílio.

3. Laudos médicos: Relatórios atualizados que comprovem a deficiência ou incapacidade, incluindo exames complementares.

4. Inscrição no CadÚnico: Número de Identificação Social (NIS) do menor e da família.

5. Comprovantes adicionais: Caso necessário, outros documentos que ajudem a comprovar a situação socioeconômica e de saúde.

Onde devo fazer a solicitação do BPC para um menor?

A solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um menor deve ser feita junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo pode ser iniciado de várias formas:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS

• Acesse o Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.

• Faça login com o CPF e senha cadastrados.

• No menu, escolha a opção “Pedir Benefício” e, em seguida, selecione o BPC/LOAS.

• Siga as instruções para preencher os dados e anexar os documentos necessários.

2. Central de Atendimento 135

• Ligue para o número 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) para agendar um atendimento ou tirar dúvidas sobre o processo.

3. Presencialmente em uma agência do INSS

• Caso prefira, é possível agendar um atendimento presencial pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

• Compareça à agência no dia e horário agendados com todos os documentos necessários.

O menor precisa passar por avaliação médica e social para receber o BPC?

Sim, o menor precisa passar por avaliação médica e social realizadas pelo INSS para verificar a deficiência e a condição de vulnerabilidade social da família.

Casos em que o menor pode receber o BPC/LOAS:

1. Deficiência: Quando possui impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultam sua participação plena na sociedade.

2. Idade: Não se aplica, pois o critério de 65 anos é apenas para idosos.

3. Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de BPC para um menor?

O INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido de BPC, mas o tempo pode variar conforme a complexidade do caso e a entrega completa dos documentos. Em situações de alta demanda, o prazo pode se estender.

O que fazer se o pedido de BPC para o menor for negado?

Se o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o menor foi negado, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. 

Um advogado pode analisar o motivo da negativa, revisar a documentação apresentada e, se necessário, ingressar com um recurso administrativo ou ação judicial para garantir o direito ao benefício. 

Lembre-se de que é essencial comprovar a deficiência e a situação de vulnerabilidade social para reverter a decisão.

É possível acumular o BPC com outros benefícios sociais para menores?

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. No entanto, é permitido receber o BPC junto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e contratos de aprendizagem. 

Além disso, o BPC pode ser combinado com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (Auxílio Brasil), desde que a família atenda aos critérios de elegibilidade desses programas.

O menor que recebe o BPC pode perder o benefício? Em quais situações?

Sim, o menor que recebe o BPC pode perder o benefício em algumas situações, como: superação da condição de vulnerabilidade social, ausência de comprovação da deficiência ou irregularidades no cadastro. Além disso, a falta de atualização no CadÚnico pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

É necessário renovar o pedido de BPC para menores regularmente?

Sim, é necessário renovar o BPC para menores regularmente. A renovação inclui a atualização do CadÚnico a cada dois anos e a reavaliação da deficiência e da condição de vulnerabilidade social, conforme exigido pelo INSS. 

O não cumprimento dessas obrigações pode levar à suspensão do benefício.

O tutor ou responsável legal do menor pode solicitar o BPC em nome dele?

Sim, o tutor ou responsável legal do menor pode solicitar o BPC em nome dele. É necessário apresentar a documentação que comprove a tutela ou a responsabilidade legal, além dos documentos do menor e do responsável. O processo deve ser realizado junto ao INSS, observando os critérios de elegibilidade do benefício.

Como funciona o recurso em caso de indeferimento do pedido de BPC para o menor?

Em caso de indeferimento do pedido de BPC para o menor, é possível apresentar um recurso administrativo junto ao INSS, detalhando os motivos pelos quais o benefício deve ser concedido e anexando novos documentos ou provas. Caso o recurso também seja negado, é possível buscar a via judicial para garantir o direito. 

Nesses casos, contar com um advogado especializado em benefícios assistenciais é essencial para aumentar as chances de sucesso e garantir uma defesa técnica adequada.

Conclusão

Solicitar o BPC para menor é um direito garantido às famílias que enfrentam dificuldades financeiras e possuem crianças ou adolescentes com deficiência. Seguindo os critérios de elegibilidade e reunindo a documentação correta, é possível assegurar esse benefício tão importante. 

Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, conte com a ajuda de um advogado especializado para facilitar o processo. Não deixe de buscar o que é seu por direito!