Como processar um banco por cobrança indevida?

Você percebeu uma cobrança estranha na sua conta ou cartão e ficou sem saber o que fazer? Está longe de ser um caso isolado. Cobranças indevidas por parte de bancos são mais comuns do que parecem e geram prejuízos reais. Por isso, entender como processar um banco por cobrança indevida é essencial para quem quer seus direitos respeitados e o dinheiro de volta.

Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma cobrança indevida, por que isso acontece com tanta frequência, quais passos tomar imediatamente e como funciona o processo judicial para buscar ressarcimento — inclusive por danos morais.

O que é uma cobrança indevida e por que ela acontece?

Cobrança indevida é qualquer valor debitado da sua conta ou cobrado em sua fatura sem a sua autorização ou fora do que foi combinado contratualmente. É muito comum em casos como:

• Tarifas bancárias que o cliente não contratou
  
  

• Débitos automáticos não autorizados
  
  

• Parcelas cobradas mesmo após o pagamento total do contrato
  
  

• Seguro, clube de vantagens ou serviços que você nunca solicitou
  
  

• Taxas cobradas mais de uma vez no mesmo período
  
  

Se isso aconteceu com você, é hora de pensar em como processar um banco por cobrança indevida, porque o banco pode ser responsabilizado judicialmente.

O que fazer assim que identificar a cobrança indevida?

Ao perceber a cobrança, não espere:

1. Salve prints do extrato ou da fatura com o valor cobrado

2. Verifique se você contratou o serviço — e, se não, registre isso

3. Faça uma reclamação formal no banco e anote o protocolo

4. Se o banco não resolver, registre queixa no  site Consumidor.gov.br ou Reclameaqui.com.br

Esses passos são importantes tanto para resolver o problema quanto para fortalecer seu caso se você decidir processar o banco por cobrança indevida.

O que diz a lei?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, garante que, quando há cobrança indevida e o valor é pago, o consumidor tem direito à devolução em dobro, com correção e juros. E, se houver abalo emocional, constrangimento ou prejuízo além do valor cobrado, também pode haver indenização por danos morais.

Mesmo que o banco devolva o dinheiro espontaneamente, isso não impede o consumidor de pedir reparação se houver provas do prejuízo.

É possível processar o banco mesmo que o valor seja pequeno?

Sim. Não importa se a cobrança foi de R$ 20 ou R$ 2.000 — o que está em jogo é o seu direito. E a repetição dessas cobranças “pequenas” pode causar grandes prejuízos ao longo do tempo.

Muitos consumidores pensam que não vale a pena recorrer à Justiça por um valor baixo. Mas ao entender como processar um banco por cobrança indevida, você passa a enxergar o processo como forma de evitar que o erro continue se repetindo — com você e com outros clientes.

Preciso de um advogado para processar o banco?

Depende do valor da causa. Para ações de até 20 salários mínimos, é possível entrar com processo no Juizado Especial Cível sem advogado. No entanto, mesmo nesses casos, contar com um advogado é altamente recomendável.

O advogado poderá:

• Confirmar se houve, de fato, cobrança indevida

• Verificar se você tem direito à devolução em dobro e/ou dano moral

• Apresentar jurisprudências (casos semelhantes já julgados) que fortalecem sua causa

• Cuidar dos prazos e da comunicação com o banco durante o processo
  
  

O que posso pedir na ação?

Ao saber como processar um banco por cobrança indevida, você descobre que pode solicitar:

• Devolução do valor cobrado em dobro, com juros e correção

• Indenização por danos morais, se houver abalo emocional, negativação indevida, interrupção de serviços, etc.

• Reconhecimento da inexistência da dívida, para impedir futuras cobranças
  
  

Esses pedidos devem ser avaliados com base na gravidade do caso e nas provas que você tem.

E se o banco alegar que foi um erro?

O banco pode alegar que foi “erro do sistema” ou “cobrança padrão”, mas isso não o isenta de responsabilidade. O consumidor não pode arcar com falhas do banco — e a Justiça tem reconhecido isso cada vez mais.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que a devolução em dobro deve ocorrer sempre que não houver justificativa plausível para a cobrança.

Já houve decisões favoráveis a consumidores?

Sim. Milhares. Os tribunais brasileiros têm concedido indenizações por cobranças indevidas com frequência, especialmente quando o cliente:

• Foi negativado injustamente

• Teve serviço essencial bloqueado

• Perdeu tempo ou foi mal atendido pelo banco

• Sofreu cobrança repetida por algo já quitado
  
  

Se você se vê em uma dessas situações, é hora de agir.

Conclusão

Saber como processar um banco por cobrança indevida é fundamental para proteger o seu dinheiro e seus direitos. Mesmo que o valor pareça pequeno, você pode ter direito à devolução em dobro e, em muitos casos, a indenização por danos morais. 

Reúna as provas, tente resolver diretamente com o banco e, se o problema persistir, procure um advogado. Não deixe que uma cobrança injusta passe em branco — você tem meios legais para reagir.