Veja como processar uma empresa por cobrança indevida

Imagine abrir sua fatura e identificar um valor que não corresponde a nenhum serviço ou produto contratado. Esse erro afeta seu orçamento e causa preocupação. Então, surge a dúvida de como resolver isso judicialmente. 

Processar uma empresa por cobrança indevida pode parecer complicado. Contudo, com as orientações certas, você segue o caminho com segurança.

Neste conteúdo, vamos explicar cada etapa para que você saiba exatamente como proceder e defenda seus direitos.

Sumário:

Como processar uma empresa por cobrança indevida?

Entenda o que é cobrança indevida

Reúna provas com calma

Tente resolver na origem

Registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor

Prepare a petição inicial

Anexe os documentos

Acompanhe o andamento com atenção

Prepare-se para a instrução

Conte com o escritório Dias & França

Conclusão

 

Como processar uma empresa por cobrança indevida?

Vejamos como fazer isso.

Entenda o que é cobrança indevida

Cobrança indevida acontece quando a empresa lança em sua conta um valor que não corresponde a nenhum serviço ou produto que você tenha adquirido. 

Às vezes, trata-se de uma duplicidade. Noutras, de um serviço cancelado que, ainda assim, aparece na fatura. 

Esse erro revela falta de cuidado ou falha no sistema. Você não deve pagar por algo que não consumiu. Por isso, é essencial reconhecer o problema antes de partir para a ação.

Reúna provas com calma

Sem provas, a contestação perde força. Por isso, reúna e-mails, contratos, faturas antigas e protocolos de atendimento. Se possível, imprima telas do internet banking. Cada documento funciona como um tijolo na construção do seu caso. 

Além disso, anote datas, horários e nomes dos atendentes com quem conversou. Dessa forma, você constroi uma narrativa sólida. E, quando for necessário apresentar tudo ao juiz, terá material suficiente para demonstrar o erro.

Tente resolver na origem

Antes de acionar a Justiça, procure o canal de atendimento da empresa. Faça uma reclamação por escrito, via chat ou e‑mail. Explique o problema de forma clara. Por exemplo: “No dia 10/03, foi cobrada duplicidade do serviço X no valor de R$ 150.” 

Solicite o estorno imediato e um protocolo de atendimento. Caso a empresa se recuse, você já terá o comprovante de que tentou resolver amigavelmente. Esse passo fortalece seu pedido, pois demonstra boa-fé.

Registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor

Se não houve solução interna, leve o caso ao Procon ou ao portal consumidor.gov.br — canais que pressionam a empresa. O Procon pode até aplicar multas. 

Já o consumidor.gov.br faz a empresa responder em até 10 dias. Quando você escolhe essa via, mostra que leva o problema a sério. Além disso, ganha mais um documento para anexar ao processo judicial. Quanto mais registros, maior a chance de sucesso.

Caso não consiga, você precisa considerar a Justiça. Nesse caso, é bom ter apoio de advogados para saber o que fazer e como fazer. 

Prepare a petição inicial

A petição é o ponto de partida. Nela, você expõe os fatos, indica o valor cobrado indevidamente e faz um pedido de devolução em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigo 42). 

É comum solicitar também indenização por danos morais, se o erro causou constrangimento ou prejuízos significativos. Ao redigir, use uma linguagem simples, mas precisa. Conecte ideias com “além disso” e “contudo”, pois isso mantém a leitura fluida e demonstra cuidado com a argumentação.

Anexe os documentos

Junte as provas reunidas: faturas, e-mails, protocolos e print screens. Organize tudo em ordem cronológica. Num processo bem organizado, o juiz compreende rapidamente a sequência de eventos. 

Use um índice simples. Assim, você evita que alguma peça se perca. Isso economiza tempo e reduz o risco de o juiz pedir mais informações.

Acompanhe o andamento com atenção

Depois de protocolar o processo, você recebe um número de ação. Use esse número para checar o andamento no site do tribunal. Fique atento a intimações. Se o juiz marcar audiência de conciliação, compareça. 

Esse momento pode resolver o caso sem necessidade de instrução completa. Muitas empresas preferem negociar a pagar honorários. Se chegar a um acordo, garanta que tudo esteja escrito e assinado.

Prepare-se para a instrução

Caso não haja acordo, o processo segue para fase de instrução. Você poderá ser ouvido em juízo e a empresa também. Mantenha a calma. 

Leve cópias extras dos documentos e, se possível, testemunhas que confirmem seu relato. Um exemplo simples: se você ligou várias vezes, leve alguém que atendeu o telefonema junto. Esse testemunho reforça sua versão.

Conte com o escritório Dias & França

No escritório Dias e França, você encontra advogados experientes em demandas diversas, principalmente relacionadas com o Direito do Consumidor. A equipe dedica atenção a cada detalhe do seu caso. Além de orientação estratégica, o escritório elabora petições precisas e lhe oferece respaldo técnico e tranquilidade ao enfrentar disputas.

Conclusão

Enfrentar uma cobrança indevida exige organização, paciência e ação firme. Primeiro, identifique o erro e reúna todas as provas. Depois, busque acordo direto e registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor. 

Se o problema persistir, leve seu caso ao Juizado Especial Cível ou à Justiça Comum, conforme o valor envolvido. Nesse caso, é sempre bom contar com ajuda especializada, de algum profissional da área. Com petição clara e documentos bem ordenados, você fortalece suas chances de vitória.