Como funciona o cartão de crédito consignado?
Dias e França 07/07/25 Advocacia Consumerista

O cartão de crédito consignado é um produto financeiro que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro.
Isso porque, ele oferece uma alternativa interessante para aqueles que buscam acesso ao crédito fácil e rápido, com juros mais baixos que os cartões tradicionais.
Portanto, hoje vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o cartão consignado, principalmente como ele funciona e os seus diferenciais. Veja!
O que é o cartão de crédito consignado?
O cartão de crédito consignado é uma modalidade de cartão em que o pagamento das faturas é feito por meio de desconto em folha de pagamento.
Ou seja, o valor das compras realizadas com ele é descontado diretamente da remuneração do titular, seja ela proveniente de um emprego formal, aposentadoria ou pensão.
Portanto, essa característica é o que diferencia o cartão de crédito consignado dos demais cartões convencionais.
Enquanto nestes últimos o pagamento das faturas deve ser feito diretamente pelo titular, no cartão consignado o desconto é automático, facilitando o controle e a organização das finanças pessoais.
No entanto, é importante ressaltar que o cartão de crédito consignado não deve ser confundido com o empréstimo consignado.
Apesar de ambos envolverem o desconto em folha de pagamento, são produtos financeiros distintos com finalidades e características próprias.
Como funciona o cartão consignado?
O funcionamento do cartão de crédito consignado se dá por meio de uma parceria entre a instituição financeira emissora do cartão e a entidade pagadora da remuneração do titular (empresa, instituto de previdência, etc.).
Assim, quando o cliente solicita o cartão consignado, ele autoriza o desconto automático das faturas em sua folha de pagamento.
Essa autorização é formalizada por meio de um contrato entre as partes envolvidas (titular, instituição financeira e entidade pagadora).
Logo, a cada compra realizada com o cartão, o valor correspondente é registrado e, no mês seguinte, esse montante é descontado diretamente da remuneração do titular.
Dessa forma, o pagamento da fatura é efetuado de maneira automática, sem a necessidade de o cliente realizar o pagamento manualmente.
Para entender melhor o seu funcionamento, vamos explorar algumas das principais regras que regem essa modalidade!
Margem consignável
A margem consignável é o percentual máximo da renda mensal líquida do titular que pode ser utilizado para o pagamento de serviços de crédito consignado, incluindo empréstimos e cartões de crédito.
Essa margem varia de acordo com o público-alvo:
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Aposentados e pensionistas do INSS: 45% da renda, sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício;
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Servidores públicos federais: 45% da renda, com 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado de benefício;
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Beneficiários do BPC: 35% da renda, com 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito ou cartão consignado de benefício;
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Militares: 40% da renda, sendo 35% para empréstimos e 5% para o cartão consignado;
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Trabalhadores CLT de empresas conveniadas: 40% da renda, com 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.
Logo, essa limitação de margem consignável é importante para garantir que o titular não comprometa excessivamente sua renda com os compromissos do cartão de crédito consignado.
Teto de juros
Para aposentados e pensionistas do INSS, o teto de juros é de 1,68% ao mês, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
No caso do consignado privado, ou seja, aquele oferecido por instituições financeiras conveniadas a empresas, os juros podem variar conforme o convênio e a política interna de cada instituição.
Assim, é importante que o titular do cartão de crédito consignado esteja atento a essas taxas de juros, pois elas impactam diretamente nos custos e na viabilidade dessa opção financeira.
Além dessas regras principais, o cartão de crédito consignado também está sujeito a outras normas e regulamentações, como prazos de contratação, formas de pagamento e canais de atendimento.
Portanto, ao solicitar esse produto, o cliente deve se certificar de compreender todas as condições e obrigações envolvidas.
Quem pode solicitar o cartão consignado?
O cartão de crédito consignado é uma opção disponível para diferentes públicos, desde que atendam a alguns requisitos básicos.
Então, de modo geral, podem ter acesso a esse produto:
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Trabalhadores da iniciativa privada com vínculo empregatício formal;
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Servidores públicos, tanto da esfera federal, estadual ou municipal;
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS;
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Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Portanto, o pré-requisito comum a todos esses públicos é a existência de um vínculo formal com uma entidade pagadora (empresa, órgão público, instituto de previdência, etc.) que possa efetuar o desconto da fatura do cartão de crédito consignado diretamente na folha de pagamento do titular.
Conclusão
Agora você já sabe como funciona o cartão de crédito consignado, com suas principais regras e características.
No entanto, é importante lembrar que, assim como qualquer outro produto financeiro, o uso adequado e responsável do cartão de crédito consignado é fundamental.
O risco de se endividar excessivamente ainda existe, especialmente se o titular não conseguir manter o controle de suas finanças.
Caso você já tenha um cartão consignado e esteja sofrendo com dívidas infinitas, é importante que você tome medidas urgentes para solucionar essa situação.
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