Cancelamento de passagem aérea: como funciona? 

O cancelamento de passagens aéreas é um tópico de grande importância no contexto das viagens modernas. 

Com as constantes mudanças nos planos de viagem dos passageiros, é fundamental compreender como funciona o processo de cancelamento de passagem aérea, bem como os direitos e as responsabilidades tanto das companhias aéreas quanto dos viajantes. 

Nesse cenário, obter orientações especializadas pode ser de grande valia.

Para questões de cancelamento de passagem aérea, o Escritório Dias e França oferece suporte legal e esclarecimento sobre direitos do consumidor. Estamos aqui para ajudar.

Clique e vá direto para sua dúvida:

Como funciona o cancelamento de passagem aérea?

E se o cancelamento se der pela companhia aérea?

E quando a cia aérea não comunica ao passageiro sobre o cancelamento?

Qual o prazo para cancelamento de passagem aérea?

Qual é o prazo estimado para o reembolso da passagem após o cancelamento?

No caso de cancelamento da passagem aérea, como fica a taxa de embarque?

Conclusão

Como funciona o cancelamento de passagem aérea?

O cancelamento de passagem aérea envolve uma série de procedimentos e considerações importantes. 

Geralmente, o passageiro precisa entrar em contato com a companhia aérea ou o canal de compra através do qual a passagem foi adquirida. 

De acordo com as regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no Brasil, os passageiros têm o direito de cancelar uma passagem sem custos em até 24 horas após a compra, desde que o voo tenha sido adquirido com no mínimo sete dias de antecedência em relação à data de embarque. 

Isso permite que os passageiros revisem suas reservas sem compromisso financeiro imediato. No entanto, após esse período de 24 horas, as políticas de cancelamento das companhias aéreas entram em vigor, variando de acordo com a tarifa adquirida e o tempo restante até o voo. 

É importante estar ciente de possíveis taxas de cancelamento e regras específicas de reembolso que podem ser aplicadas. Verificar as políticas individuais da companhia aérea é essencial para compreender completamente as opções disponíveis ao cancelar uma passagem aérea.

E se o cancelamento se der pela companhia aérea?

Se o cancelamento da passagem aérea for realizado pela companhia aérea, geralmente é devido a circunstâncias operacionais, como mudanças de horário, cancelamento de voos ou reestruturação da malha aérea. 

Em situações como essa a cia aérea deve avisar até 24 horas antes do voo para comunicar ao passageiro sobre as alterações.

Nesses casos, a companhia aérea é obrigada a oferecer alternativas aos passageiros afetados. Isso pode incluir a reacomodação em outro voo, o reembolso total do valor da passagem ou a disponibilização de créditos para futuras viagens.

É fundamental enfatizar que, mesmo que as notificações sobre as modificações sejam providenciadas dentro do prazo estipulado, caso a alteração exceda 30 minutos no horário de partida ou chegada, a companhia aérea é obrigada a disponibilizar opções de reacomodação ou reembolso integral.

Essa mesma regra se aplica aos voos internacionais, onde as mudanças nos horários de partida e chegada não podem ultrapassar 1 hora. Caso o limite seja superado, os passageiros têm o direito de optar por reembolso ou reacomodação.

De acordo com regulamentações e diretrizes da ANAC e de outras agências reguladoras de aviação em diferentes países, as companhias aéreas também podem ser obrigadas a oferecer assistência aos passageiros em situações de cancelamento, como fornecer acomodação, alimentação e comunicação, dependendo da duração do atraso causado pelo cancelamento.

É importante que os passageiros conheçam seus direitos em caso de cancelamento pela companhia aérea, para que possam exigir a devida assistência ou compensação, conforme estabelecido pelas regulamentações aplicáveis.

E quando a cia aérea não comunica ao passageiro sobre o cancelamento? 

Depois de aguardar por uma hora, os passageiros têm o direito de acesso gratuito a serviços de comunicação, como ligações telefônicas e conexão à internet. 

Quando o tempo de espera atinge duas horas, é obrigação da companhia aérea oferecer provisões alimentares, que podem consistir em lanches, bebidas ou vouchers para uso nas instalações do aeroporto.

No caso de esperas que excedam o período de quatro horas, os passageiros têm o direito a acomodação em hotel e transporte de ida e volta, fornecidos pela companhia aérea. 

No entanto, se o passageiro estiver em sua cidade de residência, a oferta de acomodação é dispensada, permanecendo apenas o direito ao transporte de ida e volta.

Qual o prazo para cancelamento de passagem aérea?

A partir do momento da aquisição, você mantém o direito de proceder ao cancelamento de sua passagem aérea. Conforme mencionado anteriormente, se você efetuar o cancelamento dentro das primeiras 24 horas da compra, não haverá incidência de penalidades.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está assegurado o direito de desistência de qualquer compra online em até 7 dias, incluindo aquisições de passagens aéreas. Após esse período, diversas categorias tarifárias estão disponíveis, cada qual com condições particulares, incluindo prazos variados para cancelamento.

Qual é o prazo estimado para o reembolso da passagem após o cancelamento?

O reembolso de passagens é processado em um período de até sete dias, contados a partir da data da solicitação feita pelo passageiro. 

O método de reembolso é determinado pela forma de pagamento utilizada: em dinheiro (devolvido para a conta bancária do titular), em cartão de crédito (retornado para a operadora do cartão de crédito em até sete dias), em cartão de débito (revertido para a conta do titular) ou através da agência de viagem.

 É importante ressaltar que, no último caso, o prazo de reembolso pode estar sujeito a variações.

No caso de cancelamento da passagem aérea, como fica a taxa de embarque?

A tarifa de embarque representa a compensação pelos serviços oferecidos pelos aeroportos aos passageiros.

Portanto, mesmo no caso de passagens classificadas como não reembolsáveis, é importante destacar que o valor referente à tarifa de embarque deve ser integralmente reembolsado. 

Isso significa que mesmo em situações de cancelamento, este valor é passível de reembolso.

Conclusão

Navegar pelo mundo das passagens aéreas e suas nuances é essencial para viajar com tranquilidade. Ao entender as políticas de cancelamento, reembolso e tarifas de embarque, você assegura seus direitos como consumidor. 

Lembrando que, em casos mais complexos, o suporte jurídico do Escritório Dias e França está pronto para guiá-lo através de qualquer desafio que possa surgir. 

Sua experiência de viagem é nossa prioridade - não hesite em entrar em contato conosco para receber orientação especializada. Bon voyage!