Black Friday e os Direitos do Consumidor: conheça os 6 principais
Dias e França 29/09/24 Problemas com produtos, null

A Black Friday é o momento perfeito para aproveitar descontos e promoções irresistíveis, mas é também um período em que os consumidores precisam ficar atentos aos seus direitos.
Saber o que a legislação garante pode evitar dores de cabeça e frustrações ao fazer compras durante esse evento.
Neste texto, você confere os principais sobre a Black Friday e os direitos do consumidor!
Sumário:
6 Direitos do Consumidor na Black Friday
2. Direito à informação transparente
3. Não lidar com propaganda enganosa
4. Troca de produto com defeito
6. Cancelamento por falta de estoque
Quais cuidados tomar ao fazer compras na Black Friday?
O que fazer em caso de problemas na Black Friday?
6 Direitos do Consumidor na Black Friday
Na Black Friday, além de aproveitar as ofertas, é fundamental estar atento aos seus direitos. Situações como propaganda enganosa, atrasos e produtos com defeito são comuns, mas a lei está ao seu lado.
Confira os principais direitos que garantem uma compra segura!
1. Direito de arrependimento
Ao comprar online, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até 7 dias corridos após a retirada do produto.
Não importa o motivo: seja porque o produto não atendeu às suas expectativas ou porque simplesmente mudou de ideia, você pode devolver o item e solicitar o reembolso.
Este direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se aplica exclusivamente a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como na internet.
2. Direito à informação transparente
Durante a Black Friday, as ofertas tentadoras podem gerar uma certa ansiedade, mas é fundamental que os consumidores tenham informações claras e precisas sobre o que estão comprando.
As empresas são obrigadas a fornecer todos os detalhes sobre o produto, incluindo preço, condições de pagamento, características técnicas e, claro, a política de trocas e devoluções.
A transparência é um direito que não pode ser ignorado, e o consumidor deve exigir essa clareza para evitar surpresas futuras.
3. Não lidar com propaganda enganosa
Na Black Friday, os consumidores devem estar atentos à propaganda enganosa. Muitas lojas inflacionam preços antes da promoção para simular grandes descontos.
Ofertas limitadas não podem ser reais, gerando urgência para compras impulsivas. Para se proteger, pesquise os preços com antecedência e leia os termos das promoções. Também é importante verificar a reputação da loja.
4. Troca de produto com defeito
Nem mesmo na Black Friday os consumidores são obrigados a aceitar um produto com defeito.
Caso a mercadoria apresente problemas, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou peças de reposição do item, de acordo com o prazo de garantia legal de 30 dias para bens não duráveis (alimentos perecíveis e itens de higiene, por exemplo) e 90 dias para bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos e outros)
Além disso, o consumidor pode escolher entre a troca, devolução do dinheiro ou um abatimento no preço, caso o produto não seja consertado.
5. Garantia de entrega
O prazo de entrega precisa ser respeitado. Na Black Friday, é comum que algumas lojas tenham um volume maior de pedidos, mas isso não é desculpa para atrasos injustificados
O consumidor tem o direito de exigir o recebimento do produto dentro do prazo estipulado no momento da compra.
Se o produto não for entregue no prazo, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra ou até mesmo uma compensação pelo atraso.
6. Cancelamento por falta de estoque
Um dos grandes problemas enfrentados pelos consumidores durante a Black Friday é a falta de estoque após a compra ser realizada.
No entanto, o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente, e, em casos de falta de estoque, o cancelamento da compra pode ser solicitado, com reembolso integral do valor pago.
A loja também pode oferecer um produto semelhante, mas o consumidor não é obrigado a aceitar a troca.
Quais cuidados tomar ao fazer compras na Black Friday?
A empolgação com a Black Friday pode levar os consumidores a cometer erros que podem resultar em frustrações e prejuízos.
A seguir, listamos cuidados importantes que você deve tomar para garantir que suas compras na Black Friday sejam seguras e vantajosas.
Consulte antes de comprar: compare preços em diferentes lojas e plataformas para garantir que você está realmente fazendo um bom negócio.
Verifique a reputação da loja: Confira avaliações e comentários de outros consumidores sobre a loja, especialmente se for uma loja online.
Leia as condições de pagamento: Fique atento às taxas de juros e condições de parcelamento, se optar por essa forma de pagamento.
Entenda a política de trocas e devoluções: Verifique as regras de troca e devolução, principalmente em relação ao prazo e à condição dos produtos.
Anote os detalhes da promoção: Salve imagens ou anote as informações sobre os descontos e promoções que atraíram sua atenção.
Cuidado com ofertas muito atraentes: Desconfie de preços extremamente baixos que parecem bons demais para ser verdade; podem ser armadilhas de propaganda enganosa.
Esteja atento aos prazos de entrega: Confirme o prazo de entrega e se a loja garante o cumprimento desse prazo.
Guarde todos os comprovantes: Mantenha recibos e confirmações de pedidos guardados até ter certeza de que o produto foi entregue e está em conformidade com o que foi prometido.
O que fazer em caso de problemas na Black Friday?
Se você tiver problemas durante a Black Friday, como produtos com defeito ou atrasos na entrega, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a loja.
Entre em contato com o atendimento ao cliente, explique a situação e solicite uma solução, como troca ou reembolso.
Se a loja não atender suas demandas, considere entrar em contato com um advogado especializado em direito do consumidor.
Nós Dias & França, estamos aqui para ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados e a encontrar a melhor solução para sua situação. Entre em contato conosco!
Conclusão
A Black Friday oferece ótimas oportunidades, mas é crucial estar atento aos seus direitos e cuidados a serem tomados.
Conhecer as políticas de troca e devolução pode evitar frustrações. Se você tiver dúvidas ou problemas, entre em contato com a Dias & França. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados!
Dias e França
Escritório focado em Direito do Consumidor
Dias e França é um escritório com atuação Nacional, focado em defender os consumidores.